Equalmed pede aumento de pelo menos 5% nos preços dos genéricos para evitar ruturas

A Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (Equalmed) pediu hoje ao Governo medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do setor dos medicamentos genéricos e biossimilares, incluindo uma atualização de pelo menos 5% nos preços dos medicamentos sem patente em 2027, alertando para o risco de ruturas de medicamentos essenciais.

Em comunicado, a associação considera necessária uma intervenção do Governo perante o aumento dos custos energéticos e logísticos, a inflação e as dificuldades nas cadeias de produção e abastecimento.

No dia em que será apresentado no parlamento o Orçamento do Estado para 2027, a Equalmed propõe um conjunto de medidas destinadas a “atenuar a atual crise dos combustíveis, mas também outros fatores que reduziram a atratividade do setor nos últimos 20 anos”.

Entre as propostas está a revisão do regime de fixação e atualização dos preços dos medicamentos não protegidos por patente, defendendo a aplicação de uma taxa de atualização não inferior a 5% no âmbito da Revisão Anual de Preços para 2027.

A associação pede também a eliminação da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, com o objetivo de assegurar “o acesso contínuo e equitativo a medicamentos essenciais”. Em alternativa, propõe a harmonização desta contribuição para 2,5% nos medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar.

Outra das medidas defendidas passa pela revisão do modelo de incentivos aos profissionais de saúde, de forma a promover a prescrição e dispensa destes medicamentos, tendo em conta as diferenças nos níveis de utilização registados em Portugal face a outros países.

O presidente da Equalmed, João Paulo Nascimento, alerta que “as cadeias de produção e abastecimento de medicamentos genéricos e biossimilares já enfrentam dificuldades há vários anos, o que torna, em muitos casos, a produção insustentável, especialmente num setor em que as margens são reduzidas”.

Segundo a associação, são dispensadas diariamente mais de 326 mil embalagens de medicamentos genéricos nas farmácias portuguesas, sendo o seu preço médio 55,3% inferior ao dos medicamentos de referência. No mercado hospitalar, a diferença atinge os 96%.

“A pressão sobre o setor resulta da conjugação de vários fatores, incluindo custos energéticos e logísticos elevados, inflação, deslocalização da produção para fora da Europa, os efeitos da pandemia e os atuais conflitos internacionais”, salienta a Equalmed, advertindo que “este contexto aumenta o risco de novas ruturas e de redução da disponibilidade de medicamentos essenciais”.

Os dados apresentados pela associação apontam também para uma redução da oferta disponível. Nos 12 anos até julho de 2026, foram descontinuadas 2.453 apresentações de medicamentos no mercado ambulatório e 5.191 no mercado hospitalar.

No mercado ambulatório, o preço médio de venda ao público dos medicamentos genéricos descontinuados em 2026 foi de 5,80 euros por embalagem, enquanto no mercado hospitalar se situou nos 0,66 euros por unidade.

“Perante esta insustentabilidade de produção são frequentes as ruturas de várias moléculas nas farmácias e muito frequente os concursos hospitalares ficarem desertos, situação que vai agravar-se, caso não sejam tomadas medidas políticas adequadas de incentivo ao setor”, adverte João Paulo Nascimento.

A Equalmed alerta ainda que aproximadamente 100 medicamentos biológicos deverão perder a exclusividade na Europa até 2032, sendo que 79% não têm atualmente qualquer biossimilar em desenvolvimento.

Segundo a associação, esta situação poderá comprometer as oportunidades de aumentar o acesso a tratamentos biológicos, particularmente no contexto hospitalar.

“Uma vez que cinco dos 10 medicamentos mais onerosos em contexto hospitalar eram medicamentos biológicos, esta situação pode agravar, ainda mais, as diferenças na equidade do acesso a medicamentos”, adverte.

A Equalmed considera esta questão “particularmente relevante”, tendo em conta as desigualdades na utilização destes medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo dados de julho de 2026 citados pela associação, as taxas de utilização apresentam diferenças acentuadas entre hospitais, variando entre 6,4% e 99,2%.

LUSA/SO

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