PR promulga diploma que reforça direitos na gravidez e no parto

O diploma gerou divergências entre os grupos parlamentares, uma vez que o texto de substituição aprovado pela Comissão de Saúde eliminou a referência a “violência obstétrica” que constava do projeto inicial do Livre.

Em alternativa, o texto passou a utilizar a expressão “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas pelas mulheres”.

O diploma define estas práticas, incluindo procedimentos realizados sem indicação clínica fundamentada e necessária ou sem benefício comprovado para a saúde da mulher ou do recém-nascido.

Abrange também situações em que sejam desrespeitadas a dignidade, autonomia, privacidade ou integridade física e emocional da mulher, bem como procedimentos realizados sem informação adequada ou sem consentimento livre e esclarecido, exceto em situações de emergência em que tal não seja possível.

Um dos artigos estabelece regras para a eliminação destas práticas, determinando que os procedimentos obstétricos devem obedecer a critérios clínicos adequados, às normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e à melhor evidência científica disponível.

Os procedimentos devem ainda ser acompanhados do necessário consentimento informado da utente.

Sempre que existam indícios de incumprimento reiterado das normas clínicas ou legais em vigor, o diploma prevê a possibilidade de ser determinada uma auditoria clínica.

A nova legislação cria igualmente o Conselho Nacional pela Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais.

A Ordem dos Médicos considerou, aquando da aprovação do diploma, que o reforço dos direitos na gravidez, no parto e no puerpério apresenta uma “formulação tecnicamente rigorosa e coerente com a evidência científica internacional”.

Para os médicos, a expressão “violência obstétrica” não tem validação científica e “introduzia conflito na relação terapêutica, fragilizava a confiança das mulheres nos serviços de saúde e estigmatizava injustamente os médicos, em particular os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia”.

A Ordem defendeu ainda que o diploma coloca no centro da legislação os direitos das mulheres, o respeito pela sua autonomia, o consentimento informado e a qualidade e segurança dos cuidados, prevendo também a responsabilização das instituições quando ocorram práticas inadequadas.