Carreira especial de médico dentista no SNS já está publicada

A nova legislação estabelece três categorias profissionais: médico dentista assistente, assessor e assessor sénior. A entrada na carreira é feita pela categoria de assistente, com o grau de generalista, sendo a progressão condicionada à obtenção do título de especialista, preferencialmente em saúde pública oral ou medicina dentária hospitalar.

Para aceder à categoria de médico dentista assessor é necessário ter seis anos de exercício efetivo como médico dentista assistente ou possuir o grau de especialista.

Já para a categoria de médico dentista assessor sénior são exigidos quatro anos de exercício efetivo na categoria de assessor e o grau de especialista, preferencialmente em saúde pública oral ou medicina dentária hospitalar.

O diploma, promulgado na semana passada pelo Presidente da República, António José Seguro, depois de aprovado por unanimidade pela Assembleia da República, determina que os médicos dentistas passem a integrar os serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde (ULS).

A ausência, até agora, de uma carreira específica tem levado a que a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no setor público seja contratada pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes. Os restantes encontram-se integrados em carreiras gerais, como a de técnico superior.

Os profissionais que já exercem funções e estão atualmente integrados na carreira de técnico superior ou noutras carreiras equiparadas serão integrados na categoria de médico dentista assistente da nova carreira especial.

Essa integração deverá ser formalizada através de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde, das Finanças e da Administração Pública, no prazo de três meses.

As posições remuneratórias e os respetivos salários serão definidos através de regulamentação coletiva de trabalho. Segundo a lei, essa definição deverá ter em conta a natureza especial da carreira, a diferenciação técnico-científica da medicina dentária, o conteúdo funcional das diferentes categorias e a “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”.

A legislação determina ainda que aos trabalhadores integrados na carreira especial de médico dentista seja aplicado o regime de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas que vigora para os médicos.

Quando a lei foi aprovada no parlamento, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) classificou a integração destes profissionais no SNS como “um avanço decisivo” para a valorização da medicina dentária.

Na altura, a Ordem alertou, contudo, que o impacto efetivo da medida dependerá da forma como for executada.

O bastonário da OMD defendeu então que “o verdadeiro sucesso desta lei será medido pela capacidade de colocar mais médicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o território e de garantir aos portugueses uma resposta pública de saúde oral mais forte e mais próxima”.

LUSA/SO

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