Ordem dos Médicos pede revogação de norma do Infarmed sobre sensores de glicose

A Ordem dos Médicos (OM) exigiu esta terça-feira a revogação da decisão do Infarmed que permite a prescrição de sensores de monitorização contínua da glicose por designação genérica, alertando para riscos na segurança dos doentes. Em comunicado, a OM manifestou “profunda preocupação e firme discordância” relativamente à circular emitida em abril pela autoridade reguladora do medicamento, que determina que estes dispositivos passem a ser prescritos de forma semelhante aos medicamentos genéricos, substituindo a anterior prescrição por marca comercial.

O Infarmed justificou a medida com o aumento da oferta de sensores comparticipados, que permitem às pessoas com diabetes monitorizar a glicose sem recurso a picadas no dedo. Segundo a entidade, a alteração visa promover maior acesso a estas tecnologias, tendo entrado em vigor a 13 de abril após adaptações nos sistemas informáticos.

A OM reconhece a importância de garantir acesso equitativo, mas considera que a solução adotada é inadequada. “Trata dispositivos médicos complexos como se fossem medicamentos genéricos”, critica, sublinhando que os sensores não são clinicamente equivalentes entre si. De acordo com a ordem, estes dispositivos diferem em aspetos como precisão, algoritmos, necessidade de calibração, alarmes, aplicações digitais, duração de utilização e adaptação ao perfil do doente. Essas diferenças, sustenta, podem influenciar decisões críticas no tratamento diário da diabetes.

Citado no comunicado, o presidente do Colégio de Endocrinologia e Nutrição da OM, Manuel Carlos Lemos, afirma que a medida representa “um retrocesso e um perigo real”, ao limitar a escolha do médico e comprometer a individualização dos cuidados.

Também o bastonário da OM, Carlos Cortes, defende a revogação urgente da decisão e a abertura de um processo de diálogo com profissionais de saúde, sociedades científicas e associações de doentes, com vista a uma solução baseada em critérios técnicos e científicos. “Acesso às tecnologias é fundamental, mas sem adequação clínica pode transformar uma boa intenção numa má decisão”, concluiu.

A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) também classificou a medida como um “retrocesso clínico sem precedentes, com potencial para comprometer a segurança e a qualidade de vida de milhares de pessoas com diabetes em Portugal”, alertou em comunicado. A SPD realçou que, ao contrário dos medicamentos, os sistemas de medição contínua da glicose não são equivalentes entre si, uma vez que cada dispositivo apresenta características únicas e clinicamente relevantes que determinam a sua adequação a cada doente.

As diferenças entre sensores abrangem a “precisão analítica, os algoritmos proprietários de leitura e interpretação, a necessidade ou não de calibração manual, a capacidade de integração com bombas de insulina e plataformas digitais de saúde, bem como a usabilidade e os alarmes configuráveis”, adiantou o comunicado. “Equiparar estes dispositivos a medicamentos genéricos é uma simplificação tecnicamente errada e potencialmente perigosa”, avisou ainda a SPD, ao salientar que a escolha do sensor adequado resulta de um conhecimento profundo do doente, do seu contexto de vida, da sua literacia e da sua capacidade de utilização da tecnologia.

A sociedade científica adiantou também que países europeus com sistemas de saúde de referência na área da diabetes, como Espanha, França, Alemanha e Itália, não adotaram modelos de prescrição indiferenciada e, com esta medida, Portugal “arriscaria afastar-se das melhores práticas europeias num momento de aceleração tecnológica sem precedentes”.

A SPD lamentou não ter sido previamente consultada sobre esta decisão do Infarmed, apelando ao diálogo com sociedades científicas, profissionais de saúde e associações de doentes, para garantir que as “decisões sejam baseadas na evidência e centradas no interesse das pessoas com diabetes”.

A decisão também foi contestada pela Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal.

SO/LUSA

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