Vagas para recém-especialistas são insuficientes e fragilizam o SNS, acusa a FNAM

O Governo está a  “fragilizar deliberadamente” o SNS, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Em causa está  o concurso de vagas para médicos recém-especialistas, que é “manifestamente insuficiente”, pouco atrativo e favorece a saída de profissionais para o setor privado.

Em comunicado, a FNAM considera que o concurso “não responde às necessidades do SNS”, apresentando um número de vagas muito abaixo das carências reais do país. A federação sustenta ainda que o processo não garante “condições de trabalho dignas nem salários justos”, tornando as vagas incapazes de fixar médicos no serviço público.

A organização sindical refere que, após “um atraso injustificável”, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, publicou “um mapa de vagas muito aquém das necessidades reais”, tanto na Medicina Geral e Familiar (MGF) como nas especialidades hospitalares, num contexto em que centenas de milhares de utentes continuam sem acesso regular a cuidados de saúde.

Na área da MGF, a FNAM considera que “o padrão é inequívoco e politicamente revelador”. Na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, onde só no Centro de Saúde de Sete Rios existem cerca de 30 mil utentes sem médico de família, foram abertas apenas duas vagas. Já na ULS do Oeste, com cerca de 118 mil utentes sem médico de família, foram disponibilizadas apenas oito vagas.

Em simultâneo, a federação critica a autorização governamental para a criação de quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, de gestão privada, na ULS do Oeste, um investimento que, segundo a FNAM, irá custar 16,7 milhões de euros aos cofres públicos.

Segundo a federação, este cenário repete-se noutras ULS selecionadas para a expansão das USF de gestão privada, como o Algarve (três vagas), Lisboa Ocidental (quatro), São José (sete), Amadora-Sintra (12) e Estuário do Tejo (16). Estas unidades, acrescenta, “são simultaneamente chamadas a financiar a criação de novos centros de saúde de gestão privada”, suportando encargos estimados em cerca de 70 milhões de euros até 2030.

A FNAM acusa o Governo de recusar investir no SNS público, retirando vagas essenciais e canalizando recursos financeiros para operadores privados, num processo que classifica como “consciente de transferência de funções, profissionais e verbas”.

O desinvestimento no Norte do país é também apontado pela federação, que refere que a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro solicitou 25 vagas de MGF e recebeu apenas sete. Na Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo-se o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando crianças e famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Em áreas consideradas críticas, como a Radiologia, a FNAM assinala que foram abertas apenas 16 vagas a nível nacional. No IPO do Porto, onde a externalização de exames como mamografias, TAC e biópsias tem provocado atrasos no diagnóstico e nos relatórios clínicos, foi aberta apenas uma vaga, situação que a federação considera particularmente grave para doentes oncológicos.

Para a FNAM, este concurso confirma “uma escolha política clara”: não abrir todas as vagas necessárias, não assegurar condições de trabalho nem salários justos e permitir o esvaziamento progressivo do SNS, criando depois as condições para justificar a privatização dos cuidados de saúde, nomeadamente através das USF modelo C e da externalização de serviços.

A federação exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, bem como condições de trabalho dignas e remunerações justas, defendendo que estas são as únicas medidas capazes de responder às necessidades da população, garantir a fixação de médicos no SNS e travar a saída para o setor privado ou para o estrangeiro.

“Esta escolha de Montenegro fragiliza deliberadamente o SNS e abre caminho à sua privatização progressiva”, conclui a FNAM.

SO/LUSA

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