FNAM apresenta contraproposta ao Governo para modelo de avaliação dos médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou, esta terça-feira, uma contraproposta ao modelo de avaliação do Governo, defendendo a reposição da avaliação em equipa, a reintrodução da ponderação curricular e alterações na grelha de avaliação, com o objetivo de garantir maior transparência e equidade para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em comunicado, a FNAM refere que se reuniu hoje com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no âmbito da negociação da adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à carreira médica.

Durante o encontro, a federação reiterou de forma “clara” a sua posição, considerando que o modelo de avaliação proposto pelo Governo é “injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do SNS”.

A Federação voltou a defender a progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com a reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90, e sem quotas na avaliação horizontal, sublinhando que os médicos já são avaliados na progressão vertical pelas categorias.

Segundo a federação, a contraproposta apresentada visa introduzir maior justiça no processo avaliativo. Entre as principais alterações está a reposição da equipa de avaliação, em substituição do modelo que atribui ao superior hierárquico direto a avaliação exclusiva dos médicos, solução que a FNAM considera “arbitrária e geradora de desigualdade”.

A federação defende ainda a reintrodução da ponderação curricular sempre que a classificação atribuída não reflita o percurso profissional do médico, mecanismo que deixaria de existir na proposta inicial do Ministério da Saúde.

A revisão da grelha de avaliação curricular é outro dos pontos da contraproposta, com ponderações consideradas mais justas e ajustadas à diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade existentes no SNS.

A FNAM afirma ter estado “sempre disponível” para negociar a progressão horizontal nos acordos coletivos de trabalho, considerando inaceitável “a imposição de um modelo de avaliação que, após anos de congelamento da progressão e agravamento das condições de trabalho, penaliza os médicos e compromete a valorização da carreira médica”.

SO/LUSA

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