Médicos acusam ULS Braga de pôr em risco doentes por recusar pagar horas extra

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga de colocar em risco vidas humanas ao recusar pagar a remuneração exigida pelos neurorradiologistas pelas horas extraordinárias. Em causa está a interrupção de tratamentos de AVC isquémico fora do horário normal, o que está a obrigar ao reencaminhamento de doentes urgentes para o Porto e Gaia.

Em comunicado, a FNAM exige o pagamento urgente da “produção adicional” devida à equipa de neurorradiologia de intervenção, alertando que a suspensão da atividade em período extraordinário compromete a resposta em casos graves como os AVC. Os tratamentos fora do horário habitual – das 20h00 à meia-noite, fins de semana e feriados – estão a ser transferidos para outras unidades hospitalares, o que “prolonga perigosamente o tempo de resposta clínica”, denuncia a federação.

A estrutura sindical acusa o Conselho de Administração da ULS Braga de não cumprir a Portaria n.º 355/2024/1, que entrou em vigor em janeiro de 2025, considerando a postura da administração “grave, ilegal e inaceitável”.

A própria ULS Braga confirma que a atividade em contexto de AVC isquémico agudo, fora do horário normal (08h00-20h00), está suspensa devido à indisponibilidade dos médicos neurorradiologistas. Os profissionais recusam fazer prevenção sem que lhes sejam pagos os valores previstos na nova legislação.

Segundo a ULS, cada procedimento de embolização de aneurisma exige legalmente o pagamento de 1.200 euros ao médico neurorradiologista. Mas os profissionais defendem que o ato deve ser feito por dois especialistas, exigindo esse valor por cada um, algo que o Conselho de Administração considera “desproporcional” e sem suporte na lei.

A administração sustenta que não pode autorizar pagamentos nestes termos sem correr risco de responsabilidade financeira, e aguarda orientações da Direção Executiva do SNS para encontrar uma solução que “salvaguarde o interesse público e a continuidade dos cuidados”.

A FNAM, através do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), contesta esta leitura, alegando que a interpretação da legislação é clara e já é aplicada por outras ULS da região, como São João, Santo António e Gaia/Espinho.

O SMN exige a regularização da situação com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, até ao final de agosto. Caso contrário, ameaça avançar com queixas à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e aos tribunais.