“É muito importante que haja uma direção clínica para os cuidados de saúde primários numa ULS”

Como está a ser a experiência como diretora clínica para os cuidados de saúde primários numa ULS?

Tem sido muito desafiante! Aceitei este cargo porque sou uma grande defensora do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos cuidados de saúde primários (CSP). O desafio deve-se ao facto de se ter que conjugar modelos organizacionais muito diferentes, porque nos CSP já se tinha iniciado uma reforma em 2006 e as ULS, a nível nacional, nas várias regiões, estão ainda a dar os primeiros passos. Na prática, tem-se procurado que haja um equilíbrio entre a hierarquia vertical das unidades hospitalares com a horizontal, que foi um dos pilares da reforma dos CSP ao longo dos últimos 18 anos.

Nesse sentido, é muito importante que haja uma direção clínica para os CSP numa ULS, já que precisamos de reforçar as estratégias de prevenção da doença e promoção da saúde. Esta direção proporciona uma gestão clínica e estratégica que facilita o percurso dos utentes e assegura que as equipas no terreno têm o apoio necessário. É imperativo, igualmente, dispor de um serviço de Recursos Humanos, Informática, Farmácia, Aprovisionamento, entre outros, bem estruturados, de forma a garantir um serviço de qualidade à população.

Antes deste cargo, fui presidente do Conselho Clínico de um ACeS e já nessa altura procurei, com os colegas, apostar na integração de cuidados, mesmo quando ainda não se era ULS. Aliás, este objetivo também já fazia parte dos planos dos colegas hospitalares, porque a integração de cuidados vai facilitar o percurso do utente no sistema, sem sobressaltos ou ruturas. Quem mais beneficia é, sobretudo, o doente crónico, com mutipatologia e polimedicado.

Em termos muito práticos, o que implica, nesta fase inicial, atingir esse equilíbrio entre uma hierarquia vertical e uma horizontal?

Falando da realidade específica da ULS de Leiria, sentimos que houve um retrocesso, ou pelo menos, uma ameaça à autonomia das USF, com um aumento de burocracia e centralização de procedimentos. A gestão dos recursos humanos é um dos desafios mais críticos, já que esta transição organizacional gerou insegurança entre alguns profissionais experientes, que optaram por sair. Esta situação veio acentuar a carência de recursos humanos e, atualmente, ainda estamos num processo de adaptação a novos circuitos e fluxos de trabalho. O meu papel é essencial para orientar esta adaptação de forma a preservar a autonomia das unidades dos CSP.

Acredito que, com o tempo, será possível criar mais sinergias entre as equipas hospitalares e as dos CSP, mantendo sempre o foco no utente. Mais autonomia local é essencial para aumentar a eficiência, flexibilidade e qualidade dos serviços prestados. A nível de recursos materiais, também houve um ajustamento logístico: reestruturámos serviços de aprovisionamento, hotelaria, instalações e equipamentos, de forma a garantir uma resposta integrada.

“… a abertura desfasada dos concursos, este ano, causou constrangimentos, uma vez que alguns candidatos preferiram aguardar resposta de outras ULS, o que dificultou o preenchimento imediato das vagas”

Quando aborda a questão da autonomia, o problema está essencialmente centrado nos recursos humanos? Recentemente, foi público a polémica em torno da contratação de recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF) por parte das ULS…

A autonomia pode ser analisada em duas vertentes: por um lado, as USF têm autonomia organizacional, funcional e técnica; por outro, a autonomia do Conselho de Administração da ULS, especialmente na contratação de profissionais, é um ponto crítico. Na ULSRL, por exemplo, há cerca de 100 mil utentes sem médico de família. É desafiante identificar especialistas em MGF dispostos a assumir a função e não os podermos contratar diretamente, estando sujeitos a autorizações superiores que nem sempre chegam em tempo útil. Esta demora afeta a motivação dos candidatos e acaba por resultar na perda de potenciais colaboradores.

A principal queixa tem sido de que os concursos para MGF não decorreram todos ao mesmo tempo. Isto deve mudar?

É verdade que os recém-especialistas que concluíram a especialidade em março deste ano enfrentaram dificuldades. Cada ULS teve a possibilidade de abrir os concursos de forma autónoma, o que, em teoria, ofereceu maior controlo e flexibilidade no processo de seleção. No entanto, a abertura desfasada dos concursos, este ano, causou constrangimentos, uma vez que alguns candidatos preferiram aguardar resposta de outras ULS, o que dificultou o preenchimento imediato das vagas.

“É necessário modernizar as políticas de recursos humanos, oferecendo uma carreira mais atrativa, condições salariais adequadas e projetos que permitam aos profissionais exercer outras áreas de interesse”

Entretanto, a ministra da Saúde veio dizer que talvez se volte a ter um concurso nacional. Concorda?

Concordo que um concurso nacional trará algumas vantagens, mas defendo que, sobretudo em ULS com necessidades urgentes de pessoal, deveria existir também a possibilidade de contratação direta. Antes do último concurso, tínhamos 51 vagas em aberto na ULSRL e apenas conseguimos contratar 11 médicos. Restam ainda 40 vagas por preencher.

Este tipo de situações acaba por contribuir para a fuga de profissionais do SNS?
Infelizmente, sim. Muitos profissionais desmotivam-se, não só devido à rigidez dos concursos, mas também pela falta de flexibilidade nas políticas de recursos humanos. As novas gerações procuram cada vez mais um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com horários adaptados às suas preferências. Muitos gostariam, por exemplo, de horários a meio tempo, ao invés das 40 horas semanais. Para evitar que médicos recém-formados optem por emigrar, o SNS terá de se ajustar a esta nova realidade.

“Na ULSRL, a integração de três ACeS provenientes de duas ARS distintas, sem reforço de recursos humanos, foi um processo exigente”

Essa flexibilidade no setor da saúde já é prática noutros países. Em Portugal, isso implica uma mudança de paradigma…

Sem dúvida! É necessário modernizar as políticas de recursos humanos, oferecendo uma carreira mais atrativa, condições salariais adequadas e projetos que permitam aos profissionais exercer outras áreas de interesse, como a investigação e o ensino. Muitos médicos encontram fora do país uma flexibilidade e condições financeiras mais vantajosas. Deveríamos valorizar e apoiar essas iniciativas para mantermos estes profissionais no SNS.

Que avaliação faz da contratualização e da avaliação de desempenho com o fim das administrações regionais de saúde (ARS) e com a expansão das ULS?

Na ULSRL, a integração de três ACeS provenientes de duas ARS distintas, sem reforço de recursos humanos, foi um processo exigente. Incorporámos cerca de 300 novos profissionais sem que o nosso serviço de recursos humanos sofresse qualquer alteração, o que gerou dificuldades operacionais. Em termos de contratualização, continuamos a definir planos de ação e indicadores, que utilizamos como ferramentas para avaliar o desempenho e identificar pontos de melhoria. Contudo, os indicadores financeiros, como os relacionados com despesas em medicamentos, não devem influenciar decisões clínicas, assegurando-se que os doentes recebem o melhor tratamento disponível.

“Pessoalmente, penso que esta generalização das USF modelo B poderá ameaçar o conceito original, que pressupõe níveis mais elevados de qualidade e exigência nos cuidados de saúde prestados”

Isso remete-nos para a falta de apoio que algumas USF sentem ao terem transitado para modelo B. Como vê esta questão?

No fundo, mudou-se a nomenclatura: deixou de haver USF modelo A e agora é tudo B. Contudo, a forma de remuneração continua a estar sujeita ao facto de se conseguir, ou não, atingir determinado índice de desempenho. Pessoalmente, penso que esta generalização das USF modelo B poderá ameaçar o conceito original, que pressupõe níveis mais elevados de qualidade e exigência nos cuidados de saúde prestados. Nem todas as USF estão no mesmo patamar de qualidade! Como diretora clínica, cabe-me identificar as necessidades das equipas e promover as boas práticas de unidades com bons desempenhos, inclusive as que já são acreditadas pela ACSA (Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía).

Relativamente a quem não tem médico de família, de que forma é que a ULS pode fazer a diferença?

A ULSRL conta com 400 mil utentes, dos quais cerca de 100 mil estão sem médico de família. Procuramos ativamente captar especialistas em MGF, incluindo profissionais que se desvincularam do SNS ou que regressaram do estrangeiro. Quando isto não é possível, recorremos a médicos aposentados ou a contratos de prestação de serviços para colmatar as necessidades. Em dois concelhos, estabelecemos parcerias com a Santa Casa da Misericórdia e a Câmara Municipal, através do projeto Bata Branca, para reforçar o atendimento. Saliento que a nossa prioridade é sempre o recrutamento de especialistas de MGF, pois faz toda a diferença na qualidade do atendimento.

“Comparando com a reforma dos CSP, que se operacionalizou pela iniciativa dos profissionais no terreno, “de baixo para cima”, penso que o melhor teria sido que cada região se organizasse e apresentasse os seus projetos”

Ao longo dos anos surgiram vários projetos de integração de cuidados entre os hospitais e os CSP. Em Leiria está a ser fácil mantê-los?

Sim. Quer nos CSP quer no hospital existe muita vontade em manter esses projetos. O aspeto mais positivo do modelo ULS é precisamente esta articulação, para melhorar o circuito do doente. Na ULSRL trabalhamos muito bem em equipa.

Apesar de tudo, das ‘dores de crescimento’, a expansão das ULS a nível nacional é uma boa ideia?

Comparando com a reforma dos CSP, que se operacionalizou pela iniciativa dos profissionais no terreno, “de baixo para cima”, penso que o melhor teria sido que cada região se organizasse e apresentasse os seus projetos. Mas não foi isto que aconteceu: as ULS são a realidade. Acredito, no entanto, que com o esforço dos profissionais é possível fazer desta orientação nacional uma oportunidade. No meu entender, o sistema de saúde ideal é aquele que envolve, além da ULS, outros parceiros da comunidade, incluindo autarquias, respostas sociais, farmácias e entidades privadas, criando um Sistema Local de Saúde (SLS). Acredito que, mesmo sem o rótulo formal de SLS, podemos trabalhar desta forma. Continuo otimista e comprometida em fazer do SNS um serviço sustentável e acessível à população, quer a nível regional quer nacional.

 

Maria João Garcia

 

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