Contratação de enfermeiros estrangeiros abre conflito entre Ordem e governo

O Governo decretou de “especial interesse público” a contratação de enfermeiros estrangeiros no âmbito do combate à pandemia, depois da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros, que pretendia impedir essa mesma contratação.

“O Conselho de Ministros aprovou  uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposição relativas à contratação de enfermeiros estrangeiros constantes no decreto que regulamenta o estado de emergência no âmbito da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros”, afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final da reunião.

O Governo sublinha que “a resolução fundamentada define como absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe”.

A contratação de enfermeiros formados no estrangeiro estava suspensa provisoriamente por causa de uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros (OE) no Supremo Tribunal Administrativo, existindo a possibilidade da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) – responsável pela elaboração da legislação –, apresentar uma resolução fundamentada para tentar reverter a situação.

O decreto permite a contratação de enfermeiros estrangeiros sem reconhecimento de competências pela Ordem ou inscrição na mesma – exigências previstas por lei -, pelo menos durante um ano. Também não existe qualquer referência à obrigação de falar português.

A Ordem considera que hospitais não têm mecanismos para garantir a veracidade da formação académica apresentada pelos enfermeiros estrangeiros.

A providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros visava o decreto do estado de emergência que facilitou, no fim de janeiro, a contratação de enfermeiros formados no estrangeiro.

Na conferência de imprensa, a ministra afirmou aos jornalistas que a decisão de contratar enfermeiros estrangeiros “foi tomada por ser considerada urgente e necessária”, sendo, por isso, “uma decisão excecional e não uma decisão corrente”.

“Aquilo que aqui fazemos foi habilitar a que se possa responder isso mesmo em tribunal. Eu considero que não pode haver nenhuma resposta mais política do que esta. Aquilo que nos cabia era responder da melhor forma possível com o maior número de recursos humanos à situação que vivíamos”, sustentou.

Mariana Vieira da Silva disse ainda que ao Estado “cabe definir todas as formas possíveis” para ajudar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde “neste momento difícil e isso foi sendo feito ao longo do tempo com diferentes instrumentos”.