180 precários passam hoje para os quadros do Centro Hospitalar do Oeste

O processo de regularização dos precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) arrancou hoje com 180 trabalhadores a assinarem contrato direto com a instituição depois de décadas a prestar serviços através de empresas de trabalho temporário.

“Todos os trabalhadores até aqui afetos à empresa Lowmargin estão hoje a assinar contratos diretamente com o Centro Hospitalar do Oeste”, disse à Lusa Carla Jorge, porta-voz do Movimento Precários do CHO.

Com “a saída de cena” da empresa mediadora e a contração direta dos trabalhadores, inicia-se assim, segundo o Movimento, o processo de regularização dos precários que prestam serviço nos três hospitais do CHO: Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras.

Em comunicado, os trabalhadores consideram estar “a fazer-se justiça” depois de muitos dos precários terem estado durante décadas “em situação de precariedade, contratados a prazo e a recibos verdes”, mediados por empresas de trabalho temporário (ETT) que dizem ter-lhes “subtraído salários e direitos”.

Uma situação que dizem ter prejudicado os hospitais que “tinham mais despesa com as ETT” do que se “contratassem os trabalhadores diretamente”, mas também, referem no comunicado, porque “sem condições de trabalho muitos bons profissionais foram forçados a mudar de emprego e os que por cá continuaram não tiveram razões para se sentir motivados”.

pós uma primeira análise aos contratos agora celebrados, o Movimento divulgou que os mesmos “mantêm os níveis de remuneração praticados pela Lowmargin, Lda” aos trabalhadores, que agora aguardam a abertura de concursos para integrar os quadros da instituição.

Porém, alertou o Movimento, “essa manutenção de salários, no caso dos Assistentes Técnicos” que irão receber 592 euros, “representa uma remuneração muito inferior ao previsto na tabela remuneratória da função pública para esta categoria profissional”, fixada em 683 euros, afetando, no caso do CHO, “mais de duas dezenas de trabalhadores”.

Os 180 trabalhadores que hoje assinam contrato com o CHO fazem-no num momento de indefinição em relação ao pagamento dos salários de janeiro, depois de a Lowmargin lhes ter enviado uma carta em que acusa o hospital de incumprimento nos pagamentos e de, em consequência, poder não ter “capacidade para suportar, como fez até à data, o pagamento atempado das remunerações”.

“Normalmente os salários são pagos ao dia 05 e, até lá, não sabemos se a empresa vai ou não pagar o ordenado de janeiro”, admitiu à Lusa Carla Jorge.

Além dos 180 trabalhadores da Lowmargim, há atualmente mais 60, contratados pelo CHO ou por outras empresas identificados pela Comissão de Avaliação Bipartida para serem regularizados, divulgou ainda o Movimento.

O CHO detém uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro), abrangendo 292.546 pessoas.