Utentes vulneráveis passam a ter acesso a cheque-prótese no novo programa de Saúde Oral

Os utentes em situação de vulnerabilidade que necessitam de reabilitação oral vão passar a poder beneficiar de um cheque-prótese, no âmbito do novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030), cuja portaria é publicada esta sexta-feira em Diário da República. O diploma, que entra em vigor no sábado, prevê, no entanto, que a implementação das novas medidas só ocorra a partir de 1 de janeiro de 2027, data em que deverá estar operacional a nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).

De acordo com a portaria, o novo programa introduz mudanças significativas no modelo de funcionamento da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução. Entre as principais novidades está a criação do cheque-prótese, destinado à reabilitação oral de grupos vulneráveis, permitindo alargar a resposta a necessidades clínicas mais complexas. Os critérios de elegibilidade serão definidos posteriormente por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

O diploma, assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, estabelece também a integração efetiva da saúde oral nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo uma maior articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública. O modelo organizativo passa a assentar em princípios de autonomia científica, técnica e funcional, bem como na colaboração entre diferentes profissionais, num sistema integrado por níveis de cuidados, de acordo com orientações da Direção Executiva do SNS. Neste contexto, médicos especialistas em Estomatologia, médicos dentistas e higienistas orais passam a atuar de forma articulada, assegurando maior continuidade e qualidade dos cuidados, bem como equidade no acesso.

A portaria formaliza ainda a criação da Rede Nacional de Saúde Oral, que integra o SNS, o setor social e prestadores privados aderentes, reforçando a capacidade de resposta do sistema. Os cuidados prestados fora do SNS deverão ser assegurados por profissionais qualificados e em instalações devidamente habilitadas. O diploma prevê também a reorganização e simplificação dos atuais cheques de saúde oral, tornando-os mais ajustados às necessidades clínicas e permitindo a emissão adicional sempre que necessário.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2025 foram emitidos mais de 713 mil cheques de saúde oral, um aumento de cerca de 10% face ao ano anterior. Com a implementação do PNPSO 2030, o Governo estima que a população elegível aumente de cerca de 850 mil para 1,6 milhões de utentes, possibilitando duplicar o número de intervenções e cuidados prestados.

A reforma aposta igualmente na digitalização integral do programa, com emissão automática de cheques, integração na aplicação SNS 24 e criação de um Boletim de Saúde Oral com registos clínicos. Está ainda prevista a atualização da página de saúde oral no Portal do SNS, com um novo dashboard interativo que permitirá aos cidadãos localizar gabinetes e prestadores aderentes.

O novo sistema SISO, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitirá suportar a emissão automática de cheques, a monitorização dos cuidados e a integração de dados clínicos. O Governo considera que esta reforma estrutural concretiza uma das prioridades do seu programa, reforçando o acesso, a prevenção e a qualidade dos cuidados de saúde oral em Portugal.

SO/LUSA

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