Tribunal de Contas Europeu alerta para falhas no combate à escassez de medicamentos na UE

Numa auditoria publicada esta quarta-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que a União Europeia enfrenta há anos situações de falta de medicamentos sem dispor de um mecanismo que permita resolver os casos mais graves. Embora a Comissão Europeia tenha tomado algumas medidas consideradas úteis, “os problemas de fundo mantêm-se” e o combate às causas estruturais da escassez “ainda está no início e pode demorar a produzir resultados”.

O relatório sublinha que os cidadãos do bloco continuam expostos ao risco de não ter acesso a medicamentos, incluindo antibióticos de uso comum e outros tratamentos essenciais. A falta crítica pode afetar desde genéricos até fármacos ainda protegidos por patentes e vacinas, verificando-se quando um ou mais países ficam sem determinado medicamento e pedem apoio a Bruxelas.

Segundo o tribunal, a situação agravou-se nos últimos anos: “Na UE, bateram-se recordes em 2023 e 2024. Entre janeiro de 2022 e outubro de 2024, registaram-se faltas críticas para 136 medicamentos.”

No comunicado que acompanha a auditoria, o TCE defende ser necessário melhorar o sistema europeu de prevenção e mitigação da escassez, considerando que este não assenta numa legislação adequada nem fornece informações atempadas para agir.

A auditoria destaca ainda o papel reforçado da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), sobretudo durante a pandemia de covid-19, na coordenação de esforços para reduzir os impactos da escassez. Contudo, fora de situações de crise sanitária, a EMA “não tem poderes legais para intervir” e enfrenta limitações devido a informações atrasadas e incompletas fornecidas pela Indústria Farmacêutica.

LUSA/SO

Notícia relacionada

Aprovados 51 medicamentos inovadores no 1.º semestre deste ano