Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusa Governo de silêncio sobre contraproposta ao ACT e anuncia novo articulado

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou que o Governo não reagiu à contraproposta apresentada pelo sindicato sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), anunciando que irá enviar uma nova proposta em forma de articulado já na próxima semana.

Em declarações à agência Lusa, a dirigente do SEP, Guadalupe Simões, considerou que “o silêncio do Ministério da Saúde relativamente à contraproposta que nós tínhamos enviado é muito ruidoso”, explicando que, na reunião realizada na sexta-feira com a tutela, o tema do ACT não foi abordado por falta de tempo para prolongar o encontro.

A contraproposta do SEP incide sobre matérias como a revisão da portaria de avaliação do desempenho dos enfermeiros, adaptada do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), o regime de concursos para a contratação de enfermeiros e a progressão na estrutura remuneratória.

Segundo Guadalupe Simões, o Ministério da Saúde informou que a revisão do modelo de avaliação de desempenho se encontra numa fase final e que está agendada uma reunião para o próximo dia 23 de fevereiro para apresentação de uma proposta.

A dirigente sindical criticou o atual sistema de avaliação, considerando-o “extremamente injusto”. Para um enfermeiro progredir na carreira são necessários oito pontos, o que, na prática, pode significar oito a dez anos numa mesma posição remuneratória antes de ser possível a progressão.

O SEP alertou ainda para um “problema gravíssimo” na operacionalização da avaliação do desempenho, referindo que o Governo prolongou até 30 de junho de 2026 o prazo para a conclusão da revisão, que inicialmente terminava a 31 de dezembro. Guadalupe Simões deu como exemplo instituições onde o biénio de avaliação 2023-2024 ainda não foi concluído, impedindo a atribuição de pontos e o pagamento das progressões a que alguns enfermeiros já têm direito.

A dirigente sindical revelou também que a ministra da Saúde assumiu um compromisso relativamente ao pagamento dos retroativos entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, lembrando que esses pontos já foram contabilizados noutras carreiras da Administração Pública, como a dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Durante a reunião, o SEP levantou ainda a questão dos concursos para contratação de enfermeiros, mas, segundo Guadalupe Simões, a tutela não respondeu por falta de tempo. “Mantêm-se as dificuldades e os constrangimentos na contratação, o que tem agravado a desregulação de horários e, em alguns hospitais, a redução do número de enfermeiros por turno, colocando em causa a segurança dos doentes e dos próprios profissionais”, afirmou.

De acordo com o sindicato, esta situação tem contribuído para o aumento do número de enfermeiros a abandonar a profissão.

Na reunião com o Governo estiveram presentes representantes do Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), do Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), do Sindicato dos Enfermeiros (SE), do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), além da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

SO/LUSA

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