Sindicato dos Enfermeiros apela ao Presidente da República que trave nova lei das USF

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, apelou ao Presidente da República para que o decreto-lei que estabelece os termos da reforma das Unidades de Saúde Familiar (USF) seja vetado. O responsável afirmou que o documento cria ainda mais assimetrias entre as equipas de saúde, prevendo incentivos apenas para os profissionais que adiram de modo voluntário ao novo modelo.

Para além de lamentar a “intransigência” do Ministério da Saúde nas negociações sobre a nova legislação das USF, Pedro Costa criticou o Governo por aprovar “um diploma que não foi negociado com os sindicatos e que contém alterações que nem sequer foram comunicadas às estruturas sindicais”. “Estranhamos este comportamento quando sempre manifestamos abertura para o diálogo”, apontou.

De acordo com o SE, o intuito de travar esta lei prende-se com o facto de que a mesma “apenas agrava as desigualdades no SNS, prejudica alguns cuidados de Saúde em detrimento de outros e contribui para o crescimento do sentimento de injustiça que grassa entre muitos profissionais”. O sindicato acrescenta que ao longo dos últimos meses apresentou um conjunto de contributos “que procuram englobar a totalidade dos cuidados de saúde prestados aos portugueses, através da rede dos cuidados de saúde primários”. Propostas que, de acordo com o SE, foram “completamente ignoradas”.

O sindicato revela não compreender como é que o Governo espera obter o apoio dos profissionais, uma vez que estes “estão contra o documento”. Por isso, afirma que não restam dúvidas de que esta é uma reforma “manca” desde a origem. “Desde logo porque não merece a concordância dos sindicatos e associações de Enfermagem e Medicina”, esclarece. Depois, porque “mais de 150 USF de modelo A poderão não atingir o Índice de Desempenho Global mínimo para se poderem candidatar”. Algo que, no limite, irá representar mais uma “machadada” na motivação global dos enfermeiros.

Apesar de a proposta remeter matérias vitais para futuros despachos, Pedro Costa considera que se trata apenas de “um remendo e não uma verdadeira reforma, e isso é facilmente comprovável quando deixamos de fora do diploma unidades como as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, as Unidades de Saúde Públicas e as Unidades de Cuidados na Comunidade, que são responsáveis pelos projetos da saúde escolar, saúde pública, rede de cuidados continuados e a implantação do estatuto de cuidados informal na comunidade”, salienta.

O Sindicato realça ainda que existe “um sentimento de revolta muito grande entre os enfermeiros”, pois “parece que o país pretende criar profissionais com incentivos e outros sem incentivos, e até mesmo dos portugueses, onde, mais uma vez, os grupos vulneráveis são os mais prejudicados”.

Pedro Costa confessa sentir que “estão a empurrar o Sindicato dos Enfermeiros para a greve com este tipo de posturas”, afirmando que sempre apostou no “diálogo em detrimento de outras formas de luta mais graves”. “Essa não é, de todo, a melhor solução para o SNS e, sobretudo, para os portugueses que, assim, serão mais uma vez afetados pela falta de acesso aos cuidados de saúde usuais durante este tipo de eventos”, conclui o presidente do SE.

CG

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