Sindicato alerta Governo para “trabalho de escravo” feito pelos médicos de Saúde Pública

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou ao Governo para resolver com celeridade a situação dos médicos de saúde pública que são obrigados a fazer “trabalho escravo” ao terem de cumprir 200 horas extraordinárias sem receber qualquer pagamento. O secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, adiantou à agência Lusa que este foi um dos vários problemas da Saúde Pública que o sindicato expôs à secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, numa reunião na terça-feira à tarde, e que necessitam de “resolução urgente”.

“A saúde pública é uma especialidade muitíssimo importante não só no planeamento da saúde como também no combate à pandemia, na organização das próprias respostas à saúde, em eventos catastróficos e, de facto, nos últimos anos tem sido o parente pobre do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.  Por outro lado, realçou, “são obrigados a fazer trabalho não pago, poderei dizer trabalho escravo, porque no trabalho extraordinário as primeiras 200 horas não lhes são pagas por decisão da anterior ministra da Saúde [Marta Temido]”, uma situação que considerou “inadmissível e mereceria uma intervenção muito célere por parte do Governo”.

O sindicato manifestou também a sua preocupação com os atrasos na emissão dos atestados multiusos, alertando para a urgência de resolver este “gravíssimo problema” que afeta dezenas de milhares de doentes com doenças graves e incapacitantes e que “os serviços de Segurança Social poderiam e deveriam assumir essa tarefa”. “Este atestado permite, por exemplo, a um doente acamado ter acesso a fraldas, ter algum benefício fiscal, ter acesso, por exemplo, às tarifas mais adequadas de televisão, de internet e por isso causa um sério dano a pessoas que por lei têm esse direito”, defendeu, contando que a governante não deu nenhuma resposta de solução desta matéria a curto prazo.

Outra situação denunciada prende-se com os especialistas que vão para organismos como a Direção-Geral da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge ou o Instituto Português do Sangue perderem o complemento da disponibilidade permanente quando têm de estar disponíveis 24 horas para o caso de ocorrer algum problema. “Imaginemos que há uma suspeita de legionella às 02:00, eles são chamados e têm de aparecer nesse local num período relativamente curto de tempo”, exemplificou Roque da Cunha, defendendo que o suplemento de disponibilidade permanente seja estendido a estes especialistas.

O sindicato alertou também para a necessidade de aumentar a capacidade formativa em Saúde Pública, tendo em conta que 70% dos especialistas se poderão reformar a “curto prazo”. “Além de serem poucos, os médicos de saúde pública têm uma estrutura etária bastante idosa e não havendo condições de atractibilidade, nós corremos o risco de os melhores – e aqueles que têm essa possibilidade e que são muitos porque são altamente respeitados no estrangeiro – de irem para instituições internacionais como a OMS”, vincou Roque da Cunha.

LUSA

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