5 Fev, 2018

Bloco de Esquerda otimista quanto à aprovação da lei da eutanásia

Afinal, vai ser preciso mais um parecer a dar autorização ao procedimento. Os impulsionadores da lei estão confiantes. O PS deve votar a favor e o PSD dá liberdade de voto

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou, em Lisboa, o seu projeto de lei para a despenalização da morte assistida e um dos seus impulsionadores, o deputado José Manuel Pureza, está otimista na aprovação da lei.

Desde a apresentação do anteprojeto bloquista, há um ano, “houve um amadurecimento” do debate na sociedade portuguesa e até dentro do Bloco, que fez “algumas afinações” no texto a apresentar no colóquio de hoje em Lisboa e em breve no parlamento, disse à agência Lusa o deputado José Manuel Pureza.

Neste projeto de lei, o partido juntou mais uma garantia, ao prever agora um parecer elaborado por uma comissão que deverá elaborar esse parecer num prazo máximo de 24 horas. Com esta mudança, a comissão, composta por juristas, profissionais de saúde e especialistas em ética ou bioética, dá um parecer prévio sobre se o pedido do doente cumpre todos os requisitos da lei, como estipula o artigo 19.º da lei.

O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar várias vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte. Imediatamente antes de lhe ser dados os “fármacos letais”, o “médico responsável deve confirmar se o doente mantém e reitera a vontade de antecipar a sua morte”, pode ler-se no texto, sendo que o procedimento pode ser revogado a qualquer momento.

O projeto propõe ainda alterações ao Código Penal, despenalizando o homicídio a pedido ou ainda o incitamento ou ajuda ao suicídio, desde que respeite o diploma sobre a morte assistida.

“A minha expectativa está reforçadamente otimista”, acrescentou, notando que na discussão feita pelo país, o debate deixasse de ser “habitado por fantasmas e medos”. Alguns desses fantasmas que José Manuel Pureza espera que sejam afastados são a eutanásia aplicada a menores ou involuntária, casos que não estão previstos no projeto lei dos bloquistas.

Hoje, durante o dia, em Lisboa, na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, o BE pretende “ouvir vozes diversas, mas que convergem na defesa da despenalização” da morte assistida.

O anteprojeto bloquista, apresentado há cerca de um ano, no parlamento, a que se seguiu uma série de debates pelo país, permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e admite a sua realização em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente.

No texto, o BE garante a objeção de consciência para médicos e enfermeiros e nunca usa os termos eutanásia ou suicídio assistido, optando pela expressão “antecipação da morte por decisão da própria pessoa”. A condição essencial é que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

Nos debates, participam duas deputadas, uma do PS, Maria Antónia Almeida Santos, e outra do PSD, a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, ambas favoráveis à despenalização.

O colóquio começa a meio da manhã de hoje com o debate sobre as implicações bioéticas, e prossegue, à tarde, com discussões sobre a morte assistida como um direito e a resposta política a dar à questão.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com um deputado, foi o primeiro a apresentar um projeto de lei sobre a morte assistida e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também anunciou uma iniciativa neste sentido.

Um grupo de deputados do PS, entre eles Maria Antónia Almeida Santos, tem o acordo da direção do partido para apresentar uma iniciativa ou apoiar uma das já existentes ou a apresentar.

À direita, o PSD já decidiu dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder ainda em funções, ter prometido uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo.

Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição dos órgãos sociais-democratas, que só tomarão posse depois do congresso de 16 a 18 de fevereiro, em Lisboa.

O CDS-PP, liderado por Assunção Cristas, é contra o projeto de despenalização, e o PCP não tem ainda posição oficial.

LUSA/SO

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