Pombal aprova incentivos transitórios para fixar médicos de família

A Câmara Municipal de Pombal aprovou, por unanimidade, medidas transitórias de apoio para fixar médicos de família no concelho.

Segundo a autarquia, as medidas aplicam-se enquanto não estiver em vigor o regulamento municipal de incentivo à fixação de médicos e retroagem a 1 de julho, prevendo apoio financeiro.

O regime contempla até 600 euros mensais para despesas de habitação (arrendamento ou habitação própria) e até 200 euros mensais para deslocações, quando o médico não resida no concelho. Os apoios não são cumulativos e destinam-se a profissionais providos por concurso ou mobilidade que ocupem postos na Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria em Pombal.

Os médicos beneficiários devem comprometer-se formalmente a exercer funções numa unidade de cuidados de saúde primários por um mínimo de três anos, sob pena de devolução integral do apoio recebido. O financiamento “não é acumulável com quaisquer outros apoios idênticos concedidos por outras entidades”, como a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria ou o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

A autarquia informou ainda que as seis vagas do concurso para médicos de Medicina Geral e Familiar foram preenchidas, tendo sido possível recrutar mais uma médica através do regime de mobilidade.

Em reuniões com a ULS, a Câmara salientou “a importância da criação destes incentivos financeiros dirigidos aos novos médicos, como contributo para a sua fixação a médio/longo prazo”, destacando que outros municípios já adotaram medidas similares.

Durante a reunião do executivo municipal, a vereadora Odete Alves (PS) afirmou que o partido tinha, ao longo do mandato, sugerido várias vezes a criação de um regulamento permanente, mas que “houve alguma resistência” da maioria social-democrata. “Se as nossas propostas tivessem sido acolhidas, poderíamos estar a aprovar um regulamento em vez de um regime transitório”, acrescentou, reconhecendo, contudo, a importância da iniciativa agora aprovada.

O presidente da Câmara, Pedro Pimpão, recusou a ideia de resistência, afirmando que se tratou de “um trabalho de articulação com a ULS e CIM”, esta última responsável por criar um “regulamento chapéu” garantindo coerência nos apoios aos clínicos.

Segundo o autarca, até ao primeiro semestre deste ano cerca de 13 mil utentes não tinham médico de família no concelho, número que se reduziu para três mil com a entrada dos novos profissionais.

Pedro Pimpão, recandidato nas eleições de 12 de outubro, sublinhou o compromisso da ULS de garantir médico de família a todos os utentes até ao final do ano e destacou o investimento municipal na construção e requalificação de unidades de saúde, reforçando a atratividade do concelho para os médicos.

“Os médicos querem vir trabalhar para sítios onde se sintam bem e que tenham boas condições de trabalho”, concluiu.

LUSA/SO

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