Plataforma Recalibrar a Balança pede ao Parlamento medidas concretas para melhorar a resposta à obesidade em Portugal

A Plataforma Recalibrar a Balança levou, esta quarta-feira, à Comissão de Saúde da Assembleia da República três pedidos concretos para acelerar a resposta à obesidade em Portugal. De acordo com a organização, “o país dispõe hoje de enquadramento político e técnico para atuar, mas a vida das pessoas que vivem com obesidade não registou mudanças significativas: continuam a faltar medidas concretas para quem vive com obesidade”.

Aos deputados, a Plataforma pediu, em primeiro lugar, que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) transforme o Despacho n.º 13066/2025 – que determinou a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade – “em capacidade real de resposta, incluindo a operacionalização das equipas multidisciplinares de obesidade (EMO)”.

Em segundo lugar, pediu que a Comissão acompanhe formalmente a conclusão do regime especial de disponibilização pública de medicamentos para o tratamento da obesidade e que promova, anualmente, uma audição de acompanhamento da política nacional de prevenção e gestão da obesidade.

A Plataforma lembra que, em Portugal, cerca de 68% da população adulta vive com pré-obesidade ou obesidade (cerca de 28% com obesidade), sendo esta responsável por cerca de 13% da carga de doença no país. Em termos económicos, “os custos diretos do SNS associados à obesidade são estimados em cerca de 1,15 mil milhões de euros, mas a esmagadora maioria desta despesa – cerca de 99% – resulta do tratamento das complicações associadas à doença, e apenas 1% do tratamento da obesidade propriamente dita”, acrescenta em comunicado.

Quanto aos custos indiretos, o absentismo associado à obesidade custa cerca de 238 milhões de euros por ano, alerta a Plataforma. “Olhando para o futuro, prevê-se que os custos aumentem drasticamente em 2030, podendo atingir o equivalente a 2,13% do PIB.”

“Portugal já deu passos importantes ao reconhecer a obesidade como uma doença crónica e ao criar instrumentos para organizar a resposta do sistema de saúde. O desafio agora é garantir que esse enquadramento se traduz efetivamente em impacto na vida das pessoas: no diagnóstico, no acompanhamento multidisciplinar e no acesso ao tratamento”, afirma José Silva Nunes, presidente da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), porta-voz da Plataforma Recalibrar a Balança.

Falta passar à ação

Recorde-se que Portugal reconheceu a obesidade como doença crónica há mais de duas décadas e, mais recentemente, reforçou a sua resposta através do Despacho n.º 13066/2025, de novembro de 2025, que determinou a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade.

Em março, no Dia Mundial da Obesidade, a Plataforma apresentou, na Assembleia da República, 13 recomendações, em quatro áreas – prevenção, acesso, organização e resultados – e três prioridades para ação urgente. “O problema já não é a ausência de enquadramento, mas a passagem à execução: o novo modelo de cuidados não tem, até ao momento, qualquer efeito prático e persistem sérios constrangimentos no acesso a consultas, ao tratamento cirúrgico e ao tratamento farmacológico.”

Para a Plataforma Recalibrar a Balança, o próximo passo é a implementação destas medidas em todo o território, garantindo que a resposta não depende do local onde cada pessoa vive nem da sua capacidade para pagar os cuidados. Apela ainda a que haja recursos, equipas e objetivos concretos.

Para tal, é importante a inclusão no OE2027 de metas que permitam concretizar esta resposta, bem como a operacionalização das equipas multidisciplinares nas ULS e a definição de mecanismos que garantam o acesso equitativo às diferentes opções terapêuticas disponíveis. “Esta resposta enquadra-se diretamente nos objetivos do próprio relatório do OE2027: reforçar a prevenção, implementar o Plano Nacional de Saúde 2030, aumentar a integração dos cuidados e promover o acesso equitativo.”

No caso do tratamento farmacológico, a Plataforma recorda que estão cumpridos os requisitos previstos no despacho de novembro de 2025 – nomeadamente a análise do Infarmed sobre o impacto da comparticipação de medicamentos para a obesidade (dezembro de 2025). Contudo, não compreende a ausência da publicação do regime especial e do enquadramento para a avaliação e comparticipação dos medicamentos para o tratamento da obesidade, de acordo com critérios clínicos e de elegibilidade definidos pelas autoridades de saúde.

A Plataforma propôs ainda à Comissão de Saúde que promova, anualmente, uma audição de acompanhamento da política nacional de prevenção e gestão da obesidade, que permita acompanhar o progresso e indicadores concretos, avaliar resultados e manter a doença entre as prioridades da política de saúde.

A plataforma Recalibrar a Balança foi criada em 2021 por iniciativa da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), da Associação Portuguesa das Pessoas que Vivem com Obesidade (ADEXO) e da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM). Mais recentemente, integraram este fórum a Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI), a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), a Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC), a Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade e Doenças Metabólicas (SPCO), a Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP).

Maria João Garcia

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