Ordem dos Médicos defende consultas presenciais para atestados médicos da carta de condução

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu que os atestados médicos necessários para a obtenção ou revalidação da carta de condução devem, por regra, ser emitidos na sequência de consultas presenciais com os utentes. A posição surge após um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da OM, que alerta para a “realidade em crescimento” da emissão online de atestados médicos sem a presença do utente. Em comunicado, a Ordem sublinha que este tipo de prática pode comprometer a avaliação clínica necessária.

Segundo a OM, a avaliação médica de um utente para emissão de um atestado destinado à obtenção ou renovação da carta de condução “em regra, não deve ser realizada por consulta não presencial”, uma vez que dificilmente permite garantir uma avaliação completa de todas as áreas que devem ser analisadas.

A Ordem admite, contudo, algumas exceções. Entre elas estão os casos em que o atestado é emitido pelo médico assistente do utente, que já dispõe do seu histórico clínico, ou situações em que são fornecidas ao médico consultado todas as informações clínicas essenciais para uma avaliação adequada.

O parecer do órgão consultivo, aprovado esta semana pelo Conselho Nacional da OM, refere ainda que a avaliação clínica deve ser devidamente registada em plataformas informáticas destinadas a utilização médica, tanto no setor público como no privado e social.

No comunicado, a Ordem dos Médicos sublinha também que a emissão destes atestados — que permitem aferir a idoneidade física e psicológica dos condutores — desempenha um “papel central e incontornável” na salvaguarda da segurança rodoviária.

SO/LUSA

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