Ordem dos Médicos critica propostas sobre identidade de género e alerta para “retrocesso”

O Colégio de Sexologia da Ordem dos Médicos manifestou oposição às propostas de alteração da legislação sobre mudança de nome e género no registo civil, considerando que representam um retrocesso e poderão deixar as pessoas trans menos protegidas. Em declarações à Lusa, André Ribeirinho, do Colégio de Sexologia, afirmou que as iniciativas legislativas apresentadas por Chega, CDS-PP e PSD configuram um recuo no reconhecimento jurídico e nas boas práticas relacionadas com a identidade de género e o acompanhamento de pessoas com incongruência ou disforia de género.

Os projetos de lei vão ser discutidos na Assembleia da República e visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que estabelece o regime da autodeterminação da identidade e expressão de género. Entre as propostas, o PSD defende o regresso ao modelo anterior à lei de 2018, voltando a exigir validação médica para a alteração de nome e género no registo civil. Já o Chega propõe alterações com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e jovens, enquanto o CDS-PP pretende proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de 18 anos.

Segundo André Ribeirinho, estas iniciativas assentam em “imprecisões conceptuais”, nomeadamente na distinção entre identidade de género — entendida como a experiência subjetiva da pessoa — e a disforia de género, que pode implicar acompanhamento clínico.

O especialista recordou que a Organização Mundial de Saúde retirou a identidade e a disforia de género da lista de perturbações mentais, embora reconheça que podem existir necessidades de acompanhamento médico, sobretudo em situações de sofrimento psicológico. “Não existe uma patologia associada à identidade de género, mas pode existir sofrimento que leva a pessoa a procurar apoio clínico”, explicou.

O médico defendeu ainda que o reconhecimento legal da identidade de género constitui, para muitas pessoas, um fator de alívio e proteção, a par da aceitação familiar e do acesso a cuidados de saúde. Relativamente às propostas que visam proibir terapias hormonais em menores, André Ribeirinho alertou que estas poderão comprometer a autonomia técnica dos médicos, retirando-lhes capacidade de decisão em articulação com as famílias. Sublinhou também que estas intervenções não são de primeira linha e apenas são aplicadas em casos específicos de disforia persistente e com critérios clínicos rigorosos.

O especialista manifestou preocupação com a falta de rigor científico que, no seu entender, sustenta estas propostas, bem como com a ausência de auscultação das pessoas diretamente afetadas. Para o Colégio de Sexologia, a eventual revogação ou alteração da lei de 2018 poderá fragilizar ainda mais a proteção de um grupo considerado vulnerável.

SO/LUSA

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