Ordem dos Médicos alerta para risco de exclusão de utentes das listas de médico de família

A Ordem dos Médicos (OM) alertou hoje para o risco de “exclusão administrativa” de utentes das listas de médico de família na sequência de um novo despacho do Governo, que considera conter “lapsos processuais”.

Em comunicado, a OM refere que o diploma permite retirar utentes das listas de médicos de família caso não tenham tido contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante mais de cinco anos. “O despacho permite retirar utentes das listas de médicos de família caso não tenham contacto com o SNS há mais de cinco anos”, afirmou Paula Broeiro, presidente do Colégio de Medicina Geral e Familiar da ordem, citada no comunicado.

Segundo a responsável, esta opção ignora situações em que os utentes são saudáveis ou têm razões sociais que expliquem a ausência de registos administrativos no SNS, o que, sublinha, “pode não significar ausência efetiva de necessidades de saúde”. “Um dado incompleto não é equivalente a uma pessoa sem necessidade de cuidados”, acrescentou. Também o bastonário da OM, Carlos Cortes, considerou que a solução não passa por excluir utentes do sistema.

Em causa está um despacho publicado esta semana em Diário da República que altera as regras de gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) e os critérios de inscrição nos cuidados de saúde primários. De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o diploma determina que os utentes com médico de família que não tenham tido contacto com o SNS há mais de cinco anos libertem a respetiva vaga nas listas, sem perderem, contudo, a inscrição e o acesso aos cuidados de saúde primários, desde que mantenham a tipologia de “registo atualizado”.

A ACSS adiantou ainda que existem mais de 121 mil utentes sem contacto com o seu centro de saúde ou unidade de saúde familiar há mais de cinco anos, a maioria dos quais com idades entre os 18 e os 64 anos.

Após analisar o despacho, o Colégio de Medicina Geral e Familiar da OM identificou “lapsos processuais que podem comprometer direitos fundamentais”, alertando para o risco de cidadãos com necessidades reais de cuidados poderem ser excluídos administrativamente das listas de médicos de família. A estrutura da ordem sublinha também a necessidade de clarificar o conceito de “contacto com o SNS”, referindo que não é claro se atos como vacinação, prescrição eletrónica ou outros contactos clínicos são considerados para esse efeito, o que pode abrir espaço a interpretações restritivas. Outra fragilidade apontada pela OM prende-se com a ausência de garantias de informação prévia aos utentes.

Segundo Paula Broeiro, esta situação pode levar a que as listas sejam reformuladas “sem que as pessoas sejam devidamente informadas ou tenham oportunidade de atualizar dados e manter o seu vínculo assistencial”.

Para o bastonário Carlos Cortes, a medida pode colocar em causa princípios fundamentais da prática clínica. “A relação médico-doente e a continuidade assistencial, pilares da medicina, ficam ameaçadas por uma lógica administrativa. O combate à ineficiência administrativa não pode ser alcançado prejudicando a equidade e a inclusão”, afirmou. Carlos Cortes defendeu ainda que o problema do acesso a médico de família não se resolve por via administrativa, mas sim através da criação de condições que tornem o SNS mais atrativo para reter e contratar médicos de família.

Num esclarecimento divulgado na quarta-feira, a ACSS afirmou que as novas regras para atualização das listas dos cuidados de saúde primários pretendem garantir que os médicos de família acompanham efetivamente os utentes que necessitam de cuidados regulares, assegurando que a medida não implica a perda de acesso ao sistema.

Segundo a entidade, a inscrição para atribuição de médico de família passa também a exigir que exista disponibilidade de vagas na unidade local de saúde da área de residência do utente, que deverá manter o seu registo no SNS atualizado. A ACSS acrescentou que os cidadãos podem atualizar ou completar os seus dados em qualquer unidade do SNS.

SO/LUSA

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