Obrigatório ligar para a Linha SNS 24 antes de recorrer às urgências de Obstetrícia e Ginecologia em todo o país

A obrigatoriedade de contactar a Linha SNS 24 antes de recorrer às urgências de Obstetrícia e Ginecologia (UOG) vai ser alargada a todo o território de Portugal continental. A medida consta de uma portaria publicada, esta quarta-feira, em Diário da República e entra em vigor na quinta-feira.

O diploma determina que, antes de se dirigirem a qualquer urgência de UOG do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as utentes devem contactar a Linha SNS 24. A decisão surge na sequência da “avaliação positiva do projeto-piloto” implementado no final de 2024 em unidades hospitalares da região de Lisboa e Vale do Tejo, bem como nos hospitais de Leiria e das Caldas da Rainha. O alargamento será feito de forma faseada, devendo estar concluído no prazo máximo de 90 dias, segundo o diploma assinado pela ministra da Saúde.

A portaria sublinha o “elevado número de atendimentos” nas urgências portuguesas, comparativamente com outros países europeus, situação que contribui para o aumento dos tempos de espera e representa uma pressão acrescida sobre as equipas clínicas. Com a generalização da medida, os profissionais de saúde da Linha SNS 24 passam a assegurar o aconselhamento individualizado das utentes e a encaminhá-las, sempre que necessário, para as urgências hospitalares, para consultas hospitalares de obstetrícia e ginecologia ou para os cuidados de saúde primários.

O Governo considera que esta prática, já adotada noutros países europeus, promove uma utilização mais adequada e proporcional das urgências, ao reencaminhar situações não urgentes para respostas alternativas no sistema de saúde.

A obrigatoriedade de contacto prévio com a Linha SNS 24 não se aplica a situações de risco de vida. Também ficam excluídos os casos em que as utentes sejam encaminhadas por outros profissionais de saúde, nomeadamente através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), dos cuidados de saúde primários ou de outras instituições de saúde públicas, privadas ou sociais, desde que acompanhadas de informação clínica assinada por médico ou por enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica.

Estão igualmente previstas exceções para situações provenientes de uma urgência geral ou urgência pediátrica da mesma instituição de saúde, bem como para mulheres que se apresentem nas urgências com forte suspeita de condição potencialmente ameaçadora da vida. O diploma salvaguarda ainda que as novas regras não podem traduzir-se em “falta de resposta”, admitindo que o recurso à urgência possa ocorrer quando não exista capacidade de atendimento em tempo clinicamente adequado nas consultas dos cuidados de saúde primários ou hospitalares.

Nos hospitais que não integraram o projeto-piloto, será lançada uma campanha de informação dirigida à população, com a mensagem: «Antes de se dirigir a uma Urgência de Obstetrícia e Ginecologia é necessário ligar para a Linha SNS 24 Grávida/Ginecologia – 808 24 24 24». Serão também afixados cartazes nas entradas das urgências a informar sobre a obrigatoriedade da pré-triagem telefónica. A divulgação da medida deverá ainda ser assegurada nas consultas hospitalares e nas unidades de cuidados de saúde primários das respetivas Unidades Locais de Saúde.

No âmbito da reorganização dos serviços, a ministra da Saúde anunciou esta semana o arranque das primeiras urgências regionais externas nas áreas de obstetrícia e ginecologia. As primeiras estruturas deverão entrar em funcionamento na Península de Setúbal, centralizadas no Hospital Garcia de Orta, bem como na Unidade Local de Saúde de Vila Franca de Xira e na Unidade Local de Saúde Beatriz Ângelo. Segundo o Governo, estas mudanças visam melhorar a organização da resposta assistencial e garantir maior articulação entre os diferentes níveis de cuidados no SNS.

SO/LUSA

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