Médicos de Saúde Pública alertam que atestado para amamentação vai consumir tempo

A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública criticou a proposta do Governo de exigir um atestado no início da amamentação, alertando que tal alteração vai consumir tempo dos profissionais e das famílias, “num período já de si exigente”. Em comunicado, a associação reconhece a importância da amamentação para um crescimento saudável da criança e para a saúde da mãe, defendendo que sejam criadas condições que viabilizem a sua continuidade nos dois primeiros anos de vida.

A alteração proposta pelo Governo, no âmbito de uma reforma da lei do trabalho, pode vir a traduzir-se em até mais 160 mil emissões de atestados apenas no primeiro ano de vida, correspondentes a atos de baixo valor clínico, segundo a associação.

Os médicos de Saúde Pública pedem, ainda, que sejam garantidas condições de trabalho adaptáveis, como salas de amamentação nos locais de trabalho (espaços reservados e higienizados), e a manutenção da flexibilidade de horários para usufruto deste direito.

“A promoção da amamentação é uma medida baseada em evidência científica, com impacto direto no bem-estar das famílias”, destacam. Nesse sentido, consideram fundamental evitar “a criação de barreiras administrativas, garantindo direitos essenciais à promoção da natalidade, à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e, acima de tudo, à qualidade de vida da população”.

Também a Ordem dos Médicos criticou a proposta do Governo, considerando tratar-se de um retrocesso legal que “privilegia a produtividade em detrimento da infância e promove stress desnecessário às mães”.

SO/LUSA

Notícia relacionada

Ordem dos Médicos critica exigência de atestado para amamentação e alerta para retrocesso