3 Mai, 2019

Governo torna Hospital de Braga numa Entidade Pública Empresarial

Hospital deixa, assim, de funcionar em Parceria Público Privada (PPP) e volta à esfera pública porque o gestor privado não quis renovar contrato, diz Marta Temido.

Em comunicado, o Conselho de Ministros recorda que “o contrato de gestão do Hospital de Braga celebrado em fevereiro de 2009, em regime de PPP, entre o Estado Português, representado pela Administração Regional de Saúde do Norte, e a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, termina a 31 de agosto de 2019”.

“Perante a iminência desta reversão da gestão clínica do Hospital para a esfera pública, importa criar desde já a entidade pública empresarial que preparará a gestão do hospital e a receberá a 1 de setembro de 2019, de forma a assegurar que a reversão se realiza sem qualquer perturbação que impacte na assistência à população que serve”, acrescenta o comunicado.

O Hospital de Braga era gerido em PPP pela Escala Braga, desde 2009, em virtude de um acordo entre o Governo, então liderado por José Sócrates, e o Grupo Mello Saúde.

Segundo o Governo, “a criação de uma E.P.E. afigura-se como a opção possível para o hospital, que funciona hoje já com uma gestão empresarial, para assegurar a continuidade do seu normal funcionamento”.

O texto assegura que serão acautelados os “aspetos relativos à transição dos seus trabalhadores, com toda a tranquilidade e em respeito de todas as suas particularidades legais, bem como os relativos aos contratos com os fornecedores do hospital”.

O Conselho de Ministros refere que “a preparação desta transição é essencial para assegurar uma gestão, acesso e prestação de cuidados de saúde com a qualidade e excelência que já hoje é reconhecida ao hospital” de Braga.