Federação Nacional dos Médicos critica modelo de avaliação e propõe alterações à carreira médica

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) criticou hoje o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde, considerando que “perpetua injustiças e bloqueia a progressão na carreira médica, ao mesmo tempo que apresentou uma contraproposta com medidas destinadas a melhorar as condições laborais e de parentalidade”.

Em comunicado, a estrutura sindical refere que reuniu na passada sexta-feira com o Ministério da Saúde no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira médica. Segundo a FNAM, foi reiterada “de forma inequívoca” a oposição ao modelo proposto pelo Governo, classificado como “injusto” e “penalizador”, por contribuir para o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A federação defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90, e rejeita a aplicação de quotas na avaliação horizontal, sublinhando que os médicos já são avaliados na progressão vertical entre categorias.

No comunicado, a FNAM acusa ainda o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração Pública de recusarem mecanismos de transparência e equidade, ao imporem o superior hierárquico direto como avaliador principal e relegarem a avaliação colegial para uma opção facultativa. Para a federação, esta solução é “arbitrária” e pode gerar desigualdades e práticas de favorecimento.

A organização considera também que o modelo baseado na ponderação curricular desvaloriza a experiência e o percurso profissional dos médicos, ignorando a diversidade de funções e contextos assistenciais existentes no SNS. No âmbito das negociações, a FNAM apresentou uma contraproposta que inclui a reposição das 35 horas semanais, a recuperação de dias de férias perdidos e a harmonização entre formação académica e atividade clínica.

Entre outras medidas, propõe ainda a melhoria das condições de parentalidade, a eliminação de mecanismos como o banco de horas, o trabalho suplementar ilimitado e o regime de turnos, bem como a garantia do descanso semanal obrigatório ao domingo e complementar ao sábado.

A federação defende igualmente a reintegração do internato médico na carreira e a criação do grau de consultor principal, com vista a facilitar o acesso à categoria de assistente graduado sénior, exigindo que o processo negocial conduza a soluções “justas, transparentes e que valorizem efetivamente a carreira médica no SNS”.

SO/LUSA

Notícia relacionada

Federação dos médicos exige garantias na transferência dos hospitais para as misericórdias