ERS alerta para desigualdades no acesso à saúde com interior mais afetado

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou, esta terça-feira, para a existência de “desequilíbrios territoriais significativos” no acesso aos cuidados de saúde em Portugal continental, com especial incidência nas regiões do interior, como o Alto Alentejo e o Nordeste. De acordo com um estudo sobre o funcionamento, em 2025, das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS), mais de 30% da população dessas regiões enfrenta níveis elevados de necessidade em cuidados de saúde primários, associados a rácios reduzidos de médicos — inferiores a 0,56 por mil habitantes.

O relatório destaca que 12 das 39 ULS apresentam baixos rácios de médicos e enfermeiros, com particular incidência nas unidades da Arrábida, Estuário do Tejo, Loures-Odivelas, Médio Ave, Região de Leiria e Santa Maria. Já em várias ULS do interior, como no Alto Alentejo e no Nordeste, verificam-se níveis elevados de necessidades combinados com rácios médicos iguais ou inferiores a 0,57 por mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,73.

Segundo a ERS, apenas a ULS do Algarve consegue conciliar níveis elevados de necessidades com uma maior disponibilidade de profissionais, evidenciando, ainda assim, os desequilíbrios persistentes entre procura e oferta no sistema.

No que diz respeito aos cuidados hospitalares, o regulador identificou “assimetrias geográficas relevantes”. Apenas cerca de 3% da população vive em concelhos com elevado nível de acesso hospitalar, maioritariamente localizados junto a grandes centros urbanos e hospitalares. Em contraste, em várias regiões do interior e territórios periféricos, mais de metade da população reside em zonas com baixo acesso potencial. As situações mais críticas registam-se nas ULS do Nordeste (96,6%), Algarve (90,1%), Tâmega e Sousa (80%), Médio Ave (72%) e Guarda (50,3%), refletindo maiores distâncias aos hospitais e menor capacidade instalada.

Os inquéritos realizados às ULS indicam que, apesar de melhorias na coordenação clínica e na partilha de informação, persistem “constrangimentos significativos”, sobretudo na articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na contratação de profissionais de saúde.

A análise à utilização dos serviços, referente a 2024, revela diferenças nos modelos assistenciais. ULS que integram grandes centros hospitalares universitários — como Coimbra, São João, Santo António, Braga e Gaia/Espinho — registam maior peso de consultas hospitalares e internamentos. Já regiões como Alentejo Central, Alto Alentejo, Alto Minho, Baixo Alentejo e Região de Aveiro evidenciam maior utilização dos cuidados de saúde primários, sugerindo uma resposta mais centrada na proximidade. No plano financeiro, a ERS aponta para “assimetrias significativas” nos prazos médios de pagamento (PMP) a fornecedores. Em 2024, a média nacional fixou-se nos 96 dias, bem acima do limite legal de 60 dias.

Entre as situações mais críticas estão as ULS de Gaia/Espinho (187 dias), Lisboa Ocidental (164), Cova da Beira (147), Arco Ribeirinho (144) e Alto Ave (141). Em sentido inverso, destacam-se desempenhos mais favoráveis em Loures-Odivelas (22 dias), Barcelos/Esposende (35), São João (43), Baixo Mondego (44) e Lezíria (39). Segundo o regulador, estas diferenças refletem desigualdades na gestão financeira e na sustentabilidade operacional das ULS, podendo afetar a relação com fornecedores e a regularidade da prestação de cuidados de saúde.

Em outubro de 2025, as ULS integravam 1.615 unidades de cuidados de saúde primários e 93 unidades hospitalares. Ao nível dos recursos humanos, contabilizavam-se 7.489 médicos e 6.609 enfermeiros nos cuidados primários, e 23.623 médicos e 38.223 enfermeiros nos cuidados hospitalares.

SO/LUSA

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