Equipas de Cuidados Paliativos Pediátricos funcionam sem recursos humanos mínimos exigidos, alertam sociedades

No Dia Mundial dos Cuidados Paliativos Pediátricos (CPP), várias sociedades científicas e associações médicas portuguesas uniram-se para exigir uma resposta efetiva do Estado às crianças que necessitam destes cuidados.

“Os doentes não podem continuar à espera que os Cuidados Paliativos, e em particular os pediátricos, sejam encarados pelos decisores políticos como uma prioridade. O que está em causa são crianças, adolescentes e jovens com doenças incuráveis e ameaçadoras da vida”, afirmou Cândida Cancelinha, vice-presidente da APCP e médica pediatra.

O manifesto surge após um inquérito nacional dirigido a todas as equipas prestadoras de CPP, que permitiu traçar um retrato da realidade portuguesa. De acordo com Cândida Cancelinha, mais de 80% das equipas existentes responderam ao questionário, revelando que nenhuma dispõe dos recursos humanos mínimos exigidos e que as regiões do Alentejo e do Algarve continuam praticamente em equipas.

Além disso, a maioria não cumpre os requisitos formativos mínimos, com lacunas particularmente graves entre psicólogos e assistentes sociais.

O estudo revelou ainda que o apoio domiciliário está disponível em apenas 40% das equipas, sendo, na maioria dos casos, esporádico e limitado. Já o apoio em Cuidados Paliativos peri e neonatais é “incipiente” na maioria dos serviços de Pediatria e maternidades portuguesas.

O manifesto apresenta 20 reivindicações com impacto direto na qualidade de vida das crianças e jovens com doenças graves, entre as quais se destacam: acesso atempado a equipas de cuidados paliativos pediátricos em todo o país; formação e treino adequados para os profissionais envolvidos; criação de equipas especializadas em todos os serviços de Pediatria e maternidades; maior equidade regional na distribuição de recursos humanos e materiais.

As organizações signatárias sublinham a urgência de uma ação política imediata, exigindo que o Governo coloque definitivamente os CPP na agenda nacional, como resposta à “situação de vulnerabilidade e sofrimento” destas crianças e das suas famílias.

“As equipas de CPP devem ser vistas como equipas eficientes e poderosas na melhoria da qualidade de vida das crianças e jovens em situação de doença grave”, reforçou a vice-presidente da APCP.

A assinatura do manifesto coincide com o início das comemorações dos 30 anos da APCP, que assinala a data com o lançamento da campanha “Cuidados Paliativos: um direito para todos!”, destinada a sensibilizar a sociedade para a necessidade urgente de garantir acesso universal e atempado a cuidados paliativos.

 “Embora Portugal tenha uma lei específica, de 2012, que consagra os Cuidados Paliativos como um direito universal e exigível, as condições necessárias para o seu cumprimento continuam por assegurar”, lembrou Catarina Pazes, presidente da APCP.

“Os Cuidados Paliativos aliviam o sofrimento global em qualquer momento da doença. Desde o diagnóstico, acompanham o doente e a família, garantindo apoio contínuo e adaptado. Não podemos continuar indiferentes ao sofrimento e à urgência dos pedidos de ajuda”, acrescentou.

A campanha, que se prolongará nos próximos meses através de vários suportes de comunicação, está alinhada com a iniciativa internacional da Worldwide Hospice Palliative Care Alliance, que este ano celebra 20 anos do “Dia Mundial dos Cuidados Paliativos”, sob o mote “Cumprir a Promessa: Acesso Universal aos Cuidados Paliativos”.

As entidades subscritoras são a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), a Sociedade Portuguesa de Neonatologia, a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, a Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia Pediátrica e a Sociedade Portuguesa de Pneumologia Pediátrica e do Sono.

Maria João Garcia

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