Enfermeiros concordam com projeto do CDS que defende a melhoria dos cuidados paliativos

Bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz que faltam camas de cuidados paliativos e continuados, bem como enfermeiros. CDS quer regular a regular a sedação paliativa. Partidos à esquerda criticam a iniciativa dos centristas, que dizem ser redundante.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros mostrou-se esta quarta-feira “bastante favorável” ao projeto de lei do CDS-PP pela defesa dos direitos de doentes em fim de vida, numa audição na Assembleia da República.

Contudo, perante críticas de PS, BE e PCP pelo facto de a iniciativa democrata-cristã surgir em contraponto à discussão sobre a eutanásia e ser redundante em termos de legislação já em vigor, Ana Rita Cavaco concordou que se trata de uma compilação dos direitos, mas destacou o facto de se pretender regular a sedação paliativa, salientada pela deputada centrista Isabel Galriça Neto, e também envolver as famílias dos doentes nas decisões clínicas e outras.

“É verdade que Portugal tem dos melhores ordenamentos jurídicos, o problema é a diferença entre o papel e a realidade. Todos temos consciência de que se morre mal em Portugal, com sofrimento e indignidade desnecessários. Quando chega uma vaga nos cuidados paliativos, a pessoa já morreu. Faltam muitas camas de cuidados paliativos e continuados, além de enfermeiros”, lamentou.

A responsável da Ordem dos Enfermeiros falou de “um rácio de enfermeiro por pessoa baixíssimo nas instituições que prestam os cuidados paliativos, que não dignifica nem mantém a segurança e a qualidade dos cuidados” e expressou o seu “parecer bastante favorável a este projeto de lei”, com alguns detalhes por ‘limar’.

Pelo PS, a deputada Isabel Moreira afirmou que o diploma do CDS-PP “condensa direitos que já existem noutras leis e códigos deontológicos”. “Não poderia votar contra. Posso estar é contra a lógica jurídica, mas acho impossível estar-se contra este projeto de lei. Não há nenhum direito proposto que não esteja já previsto na ordem jurídica portuguesa. Politicamente, percebo que se faça um diploma contra a eutanásia”, disse, destacando haver 45 milhões de pessoas com necessidade de cuidados paliativos na Europa e só 15 milhões terem acesso a esses mesmos cuidados.

O bloquista Moisés Ferreira também referiu que a iniciativa centrista “surge numa altura em que se discute a possibilidade de legalizar a eutanásia, mais ou menos, como contraponto”, mas que “não está em discussão escolher entre a eutanásia e o reforço dos cuidados paliativos” até porque “o BE defende os dois direitos em concomitância”.

A comunista Carla Cruz criticou o “incumprimento dos rácios [de enfermeiros por doentes] a acrescentar às complicações para os enfermeiros e outros profissionais de saúde com problemas de ‘burnout’ [esgotamento]”, defendendo que Portugal tem “boas leis, mas o problema é a efetivação dos direitos e o acesso e resposta de equipas multidisciplinares”.

“De facto, para nós, a questão do sofrimento e direitos das pessoas em fim de vida é um problema que continua a existir, não obstante alguns progressos. Quisemos, na moldura ética e legal adequada, fazer uma compilação, sistematização e densificação de diversas matérias dispersas”, reconheceu a democrata-cristã Isabel Galriça Neto.

O grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde “Direitos das Pessoas Doentes em Fim de Vida” foi criado para a discussão na especialidade do projeto de lei do CDS-PP sobre doentes graves e incuráveis, com estimativa de sobrevivência de até um ano, a fim de poderem recusar tratamentos que “prolongam o sofrimento” ou regular a sedação nos cuidados paliativos, por exemplo.

No parlamento, já deram entrada projetos de lei para a despenalização e a regulamentação da morte assistida do PAN e do BE. O PS e o PEV também já anunciaram que irão entregar textos no mesmo sentido, com os socialistas e os bloquistas a defenderem que a discussão seja feita até ao fim da sessão legislativa, em julho.

O CDS-PP é contra os projetos de despenalização da morte assistida. O PCP ainda não tem posição, tal como o maior partido da oposição, o PSD, apesar de o novo líder social-democrata, Rui Rio, já ter dito que, pessoalmente, é favorável.

A proposta bloquista permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, garantindo a objeção de consciência para médicos e enfermeiros e optando pela expressão “antecipação da morte por decisão da própria pessoa” por “vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

LUSA/SO

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