Associação pede ao Presidente prioridade para a fertilidade

A Associação Portuguesa de Fertilidade pediu hoje ao novo Presidente da República que faça da fertilidade uma prioridade nacional, defendendo que o direito a constituir família e a aceder à saúde reprodutiva não pode continuar condicionado pela “inércia política e administrativa”.

No dia em que António José Seguro toma posse como chefe de Estado, a associação – que representa mais de 16.500 associados – apelou para que, durante o seu mandato, sejam reforçadas a defesa dos direitos fundamentais, da coesão social e da dignidade humana também no domínio da fertilidade.

Em comunicado, a presidente da organização, Cláudia Vieira, afirma que se trata de uma área “persistentemente negligenciada pelo Estado”, marcada por falhas estruturais em Portugal e com impacto direto em milhares de pessoas e famílias.

Segundo a associação, a realidade no terreno continua marcada por desigualdades significativas para quem enfrenta infertilidade, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que afeta uma em cada seis pessoas a nível mundial.

Entre os principais problemas apontados está a escassez de doações no Banco Público de Gâmetas, que limita o acesso efetivo aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA). A responsável alerta que as listas de espera para aceder a estes gâmetas ultrapassam, muitas vezes, prazos clinicamente aceitáveis.

De acordo com Cláudia Vieira, estas limitações reduzem de forma significativa as hipóteses de sucesso dos tratamentos e levam muitas pessoas a procurar soluções no estrangeiro, uma alternativa apenas acessível a quem tem capacidade financeira.

A associação chama ainda a atenção para a situação da gestação de substituição, cuja legislação continua por regulamentar. Para a organização, este atraso cria um “inaceitável vazio jurídico”.

Recorda que o prazo legal para regulamentar esta matéria já foi ultrapassado sem que tenha sido apresentada uma solução por parte do Governo, o que tem gerado insegurança jurídica, frustração e sofrimento para as pessoas que dependem deste recurso para concretizar um projeto parental.

A legislação prevê que a gestação de substituição só possa ser utilizada em situações de ausência de útero, lesão ou doença deste órgão, ou noutra condição clínica que impeça de forma absoluta e definitiva uma mulher de engravidar.

Para a Associação Portuguesa de Fertilidade, o direito a constituir família e o acesso à saúde reprodutiva não podem continuar dependentes de bloqueios políticos ou administrativos.

Cláudia Vieira sublinha que a fertilidade não deve ser encarada como um tema secundário ou ideológico, mas antes como uma questão de saúde pública, igualdade e direitos humanos.

A associação espera que o novo Presidente da República utilize a sua magistratura de influência para promover o debate público sobre o tema, incentivar soluções concretas e contribuir para desbloquear processos legislativos e regulamentares que permanecem parados.

A organização manifesta ainda disponibilidade para colaborar com os órgãos de soberania na definição de políticas públicas baseadas na evidência científica, na ética e no respeito pela dignidade das pessoas.

Cláudia Vieira adiantou também que a associação pretende solicitar uma audiência ao novo Presidente da República para discutir as políticas de fertilidade e chamar a atenção para os problemas estruturais no acesso aos tratamentos de PMA.

LUSA/SO

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