Associação alerta para falhas nos vencimentos dos enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar

A USF-AN refere em comunicado que “o processo de transformação do SNS”, iniciado em janeiro de 2024, com a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), tem sido pautado de “várias lacunas e falhas, sentidas nos vários níveis assistenciais e de gestão”.

Apesar de defender a generalização do modelo USF, particularmente o modelo B, a associação refere que sempre alertou para “o perigo da introdução de medidas que conduzissem ao agravamento de desigualdades dentro da equipa em termos de enquadramento remuneratório”. Nesse sentido, lamenta que, no novo regime jurídico da organização e do funcionamento das USF, se tenha optado, no caso dos enfermeiros, pelos enquadramentos que “mais os penalizam diretamente na sua remuneração”.

“Não podemos compactuar com diferenças brutais nas cargas de trabalho dos enfermeiros e secretários clínicos na resposta assistencial e o quantitativo dos seus suplementos remuneratórios, nem com a introdução do IDE (Índice de Desempenho da Equipa Multiprofissional) como o conhecemos hoje, como ferramenta de medida do desempenho, que só veio agravar ainda mais esta situação”, alerta.

Além disso, realça, “devido à retirada automática de milhares de utentes das listas (por critérios de falta de completude de dados, que muitas vezes voltam a ser integrados após retificação), está a assistir-se a “uma errada leitura e cálculo das listas de utentes dos enfermeiros, o que vai, também, penalizar no cálculo das suas remunerações”.

Perante esta situação, a USF-AN pediu a intervenção da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, nesta matéria, apelando, com “caráter de urgência”, para que sejam tomadas medidas que “mantenham a metodologia de cálculo e a atribuição dos valores pagos aos enfermeiros até estabilização da situação e seja permitida a inscrição de novos utentes ou normalização da situação dos agora retirados”.

Solicitou também medidas que priorizem em termos informáticos, as alterações necessárias nos sistemas de informação para permitirem a associação de enfermeiro de família e comunicação tempestiva entre os sistemas.

Segundo a associação, a reforma do SNS teve impactos nível operacional, nomeadamente “em dinâmicas de equipas já estabelecidas e bem organizadas, como é o caso das USF, que viram alterações na lei que as cria e regulamenta”.

Para a USF-AN, estas alterações colocam em causa “a dinâmica e coesão das próprias equipas” e a “consequente capacidade para dar uma resposta assertiva e segura às solicitações de quem procura cuidados de qualidade”.

A Federação Nacional dos Médicos também denunciou “falhas, erros e atrasos” no pagamento aos médicos de família e restantes elementos das equipas de saúde familiar e contestou as alterações introduzidas, que eliminam a ponderação por idades.

Segundo a FNAM, a decisão veiculada pelos canais da Administração Central Sistema de Saúde (ACSS) no final de abril de que o processamento dos vencimentos apenas terá em conta o número de utentes, sem qualquer ponderação por idades dos utentes, faz com que os profissionais de unidades com população mais envelhecida “possam não receber o suplemento (…) a que têm direito”, uma alteração que “não só contraria as decisões do anterior ministro da Saúde, em sede da mesa negocial, como coloca em risco a generalização do modelo USF, com a qualidade e satisfação dos utentes e profissionais que eram apanágio deste modelo”.

A ponderação por idades permite calcular a carga de trabalho que uma determinada população irá produzir para a equipa de saúde que a assiste, ou seja, uma população com mais utentes nos extremos da idade dá origem a mais consultas, pois precisa de maior vigilância e cuidados.

LUSA

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