As Mazelas do Sistema de Saúde Escancaradas
Especialista em Medicina Interna na ULSSA-Porto

As Mazelas do Sistema de Saúde Escancaradas

Assisti por acaso à inquirição da Mãe das Meninas com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que receberam, em Portugal, o medicamento de quatro milhões de euros, que o Brasil lhes tinha negado. A Comissão Parlamentar criada pelo CHEGA, tinha o propósito de acicatar os ânimos da xenofobia e de lançar o anátema da suspeição sobre o poder instituído, sem poupar a Presidência da República. Mais uma manobra de populismo abjeto.

O interrogatório da Mãe das Meninas doentes, obrigando-a a declarar o inverosímil, para escapar à denúncia das pessoas que a ajudaram, foi de baixíssimo nível, deprimente de ver, sem que tenham produzido quaisquer resultados. A Mãe foi tratada como ré, quando apenas pediu aos quatro ventos que a ajudassem, sem tentar qualquer forma de corrupção. Não devia ser sequer chamada a depor.

Só escolhi este tema para esta crónica, porque ele exemplifica todos os vícios do nosso Sistema de Saúde. Tudo começa pela possibilidade de atribuição da Nacionalidade Portuguesa a qualquer Brasileiro que o requeira, mesmo que não tenha residido em Portugal num período significativo. É claro que, sendo as Meninas doentes declaradas Portuguesas, têm o mesmo direito de tratamento no SNS de qualquer utente.

À Mãe das crianças, ninguém perdoaria que não reclamasse o direito ao tratamento mais eficaz das suas filhas, aproveitando a permissividade da lei. Cabe-nos ponderar, se é moralmente aceitável este turismo de saúde, em que a Nacionalidade Portuguesa é usada com o único fim da reclamação de um direito, sem que seja imposto qualquer dever. A mim, não faz qualquer sentido mantermos a lei como está, sabendo da necessidade de racionalizar os recursos gastos no SNS.

O Dr. Nuno Rebelo de Sousa, colocado nas altas esferas do poder económico brasileiro, fez valer o seu mais cobiçado predicado, que era o de ser filho do Presidente da República Portuguesa. Parece que nem conhecia a Mãe das Meninas, mas quis deixar claro que não era um qualquer e que os seus pergaminhos abriam as portas que quisesse, nesse insignificante Portugal longínquo. Vai daí, escreve ao Pai e pede-lhe ajuda para resolver a coisa.

O Senhor Presidente da República procedeu como de costume aos pedidos que lhe chegam e despachou para o Senhor Primeiro-Ministro. Fez como Pilatos, não se querendo envolver, mas esqueceu-se que o apelido do filho gera, por si só, obediências hierárquicas, ou tão só atitudes permissivas na cadeia da administração pública, que não perde a oportunidade de ser agradável ao Senhor Presidente.

Ao mesmo tempo, um alto Administrador do Hospital dos Lusíadas intercede para a marcação urgente de uma consulta externa com uma Médica Neuropediatra especialista na AME nesse Hospital Privado, que também trabalha no Hospital de Santa Maria, para onde as Meninas acabam por ser transferidas. Repare-se que não está aqui posta em causa a indicação clínica do medicamento. Apenas se levantam fundadas convicções de que o acesso à terapêutica foi mais facilitado do que aconteceria a outra criança no SNS, em que teria sido relevante o facto da Neuropediatra trabalhar simultaneamente no Hospital Público e Privado.

O Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Lacerda Sales, recebeu em audiência o filho do Senhor Presidente da República. Embora haja declarações díspares acerca do que falaram, é credível que o assunto tenha sido ventilado mesmo de raspão, dada a coincidência das datas. Estou certo que, na melhor das intenções, apenas para ter a simpatia do Senhor Presidente, o Dr. Lacerda Sales terá dado uma palavrinha ao Senhor Diretor Clínico do Hospital de Santa Maria, de sua nomeação, e lá se conseguiu a transferência das Meninas dos Lusíadas para o Santa Maria. Depois, com rapidez inusitada, o INFARMED autoriza o medicamento.

Espero que os resultados do tratamento nas Meninas tenham sido bons, para que tudo isto tenha valido a pena.

Neste caso triste, pudemos ver o complexo do colonialista arrependido, o nepotismo, a chave-mestra da cunha, a promiscuidade do público com o privado, a solicitude pacóvia e a obediência hierárquica, produzida pelas nomeações em cadeia.

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