AM Lisboa pede ao Governo novo foco na política de comportamentos aditivos e dependências

O tema foi suscitado pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo Partido Comunista Português (PCP), que apresentaram moções dirigidas ao Governo, bem como recomendações à Câmara Municipal de Lisboa, tendo todas as iniciativas sido aprovadas, após votação por pontos. A moção da IL apela ao Governo que recoloque os comportamentos aditivos e as dependências e os seus impactos nas prioridades da agenda política.

A IL sugeriu ainda a promoção de um debate público relativamente à legalização da venda de cannabis e derivados. Além disso, a moção deste partido pede ainda ao Governo que reforce, “com caráter de urgência”, os meios e recursos das várias instituições com responsabilidades neste âmbito, designadamente o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para “aumentar a resposta dada, com especial enfoque nas zonas urbanas mais urgentes, como é o caso periclitante da Avenida de Ceuta, em Lisboa”.

O PCP propôs também ao Governo que dinamize o combate ao alcoolismo, efetive uma intervenção crescente no combate a outras dependências e agilize e reforce as verbas do ICAD, assegurando que este organismo viabiliza as intervenções assumidas no protocolo celebrado com a Câmara de Lisboa.

Como recomendação à câmara, a assembleia aprovou a proposta da IL “por uma Avenida de Ceuta segura”, para que estude a possibilidade de reforçar a ação já existente, em colaboração com o ICAD, que responda às necessidades provocadas pelo aumento do número de dependentes com comportamentos aditivos, de modo a diminuir drasticamente o consumo na via pública, e reforce todos os mecanismos relacionados com a área da higiene urbana.

A recomendação do PCP sugere à câmara que tome medidas robustas e direcionadas no combate ao fenómeno da toxicodependência e outras dependências na cidade, assentes em vetores de prevenção, tratamento, reintegração e redução de riscos e diminuição de danos; dote a sala de consumo assistido da Quinta do Loureiro de recursos humanos e materiais necessários e concretize a segunda sala de consumo assistido na zona oriental da cidade; e constituía espaços “drop-in” que possam potenciar situações de reinserção social.

Por proposta do BE, a assembleia quer que a Câmara de Lisboa “envide todos os esforços, políticos e financeiros, necessários para garantir a manutenção do horário completo da resposta das carrinhas do Programa Substituição em Baixo Limiar de Exigência”, orientado fundamentalmente para ir ao encontro da população heroínodependente.

LUSA

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