A saúde não começa no SNS

Uma casa fria e húmida, um emprego precário ou um bairro onde é difícil caminhar em segurança também são questões de saúde. Quando as suas consequências chegam a uma consulta, parte da oportunidade de prevenção já ficou para trás. É por isso que discutir a saúde em Portugal exige olhar para as decisões que tomamos muito antes de alguém precisar do Serviço Nacional de Saúde.

O SNS é indispensável e precisa de investimento, profissionais valorizados e capacidade de resposta. Mas a saúde de uma população depende também das condições em que as pessoas nascem, crescem, estudam, trabalham e envelhecem. A habitação, a educação, os transportes, o ambiente, o emprego e a fiscalidade influenciam essas condições. E as escolhas feitas nestas áreas podem prevenir doença ou criar necessidades de cuidados que o SNS terá, depois, de acompanhar.

Porque continuamos, então, a discutir a saúde como se fosse uma responsabilidade quase exclusiva de um Ministério? A organização da decisão política por setores ajuda a distribuir competências, mas dificulta uma leitura conjunta das suas consequências. Uma medida pode representar uma poupança numa área e gerar custos noutra, incluindo custos humanos que nenhum orçamento traduz adequadamente.

O princípio de Health in All Policies, ou «Saúde em Todas as Políticas», promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), propõe precisamente integrar as consequências para a saúde e para a equidade nas decisões dos diferentes setores. Uma política de habitação ou de mobilidade deve, por isso, ser também avaliada pelo que pode significar para a saúde das pessoas.

Passar deste princípio à prática exige mais do que declarações de intenção. Defendemos que as grandes políticas públicas com efeitos previsíveis na saúde sejam acompanhadas de avaliações de impacto em saúde, capazes de antecipar benefícios, identificar riscos e perceber quem poderá ser mais afetado. Essa avaliação deve informar as escolhas antes da sua aprovação e permitir acompanhar os resultados. Exige também articulação regular entre áreas governativas, com objetivos partilhados e responsabilidades claras.

“Discutir a saúde em Portugal exige olhar para as decisões que tomamos muito antes de alguém precisar do Serviço Nacional de Saúde”

Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, esta visão tem uma consequência direta na formação médica. Os futuros médicos devem aprender a reconhecer os determinantes sociais e ambientais da saúde, compreender como as políticas públicas os influenciam e comunicar esse conhecimento. A saúde pública, a prevenção e o contacto com as comunidades precisam de ter uma presença efetiva ao longo do percurso formativo.

Preparar médicos para tratar as consequências de uma habitação inadequada ou da exclusão social é essencial. Prepará-los para reconhecer essas causas e contribuir, com evidência e em diálogo com outras profissões, para melhores políticas públicas também faz parte da sua responsabilidade.

O SNS não pode compensar sozinho os efeitos de decisões tomadas em todas as outras áreas da sociedade. Defender o seu futuro implica reduzir a doença evitável e criar condições para que mais pessoas vivam com saúde. Se a saúde é transversal à vida das pessoas, também tem de ser transversal à decisão política.

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