Consulta para Utentes Migrantes sem Critérios de Inscrição reforça resposta dos CSP da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde

Em março de 2025, na sequência de uma proposta apresentada pelo Departamento de Saúde Familiar e Comunitária e aprovada pelo Conselho de Administração da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde, foi implementada, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), uma resposta assistencial especificamente dirigida a utentes migrantes sem critérios de inscrição em equipa de saúde familiar residentes na área de abrangência da ULS.

A criação desta consulta resultou da identificação de necessidades concretas no acesso aos CSP por parte de populações migrantes particularmente vulneráveis, frequentemente sem enquadramento nos mecanismos habituais de atribuição de equipa de saúde familiar e confrontadas com dificuldades acrescidas no acesso, continuidade e acompanhamento em saúde.

Desde a sua implementação e decorridos 14 meses de atividade, foram referenciados a esta consulta 427 utentes, 164 no âmbito da saúde materna, 263 no âmbito da saúde infantil, provenientes de 34 países distintos. Esta consulta permitiu a realização de cerca de 1.564 consultas, por médico e enfermeiro, distribuídas entre 829 consultas na área da saúde materna e 735 consultas na área de saúde infantil e juvenil. Estes números evidenciam não apenas a procura crescente desta resposta assistencial, mas também a importância de estruturas organizadas e diferenciadas capazes de assegurar cuidados adequados a populações em situação de maior vulnerabilidade social e administrativa.

A consulta foi estruturada com particular atenção à proteção da saúde materna e infantil, reconhecendo que a gravidez, o período pós-parto, a infância e a juventude constituem etapas particularmente sensíveis do ciclo de vida, nas quais o acesso atempado, o acompanhamento adequado e continuado aos cuidados de saúde, assumem um impacto determinante na promoção da saúde e prevenção da doença e podem influenciar de forma decisiva os resultados em saúde ao longo da vida.

No âmbito da saúde materna, esta resposta tem permitido assegurar a vigilância da gravidez, o acompanhamento clínico regular, a referenciação para cuidados hospitalares sempre que necessário, o apoio na compreensão dos diferentes momentos do seguimento pré-natal e a atualização do Plano Nacional de Vacinação (PNV). Em muitos casos, as mulheres/casais grávidos, em acompanhamento nesta consulta, apresentam dificuldades no conhecimento dos circuitos de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), barreiras linguísticas ou ausência de acompanhamento prévio estruturado, o que reforça a importância de uma resposta especificamente organizada para esta população migrante.

Na área da saúde infantil e juvenil, o acompanhamento realizado tem permitido a vigilância do crescimento e desenvolvimento, o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação, a deteção precoce de situações de risco e o apoio às famílias na integração nos cuidados de saúde. Para muitas destas crianças e jovens, esta consulta constitui o primeiro contacto regular e estruturado com os CSP, assumindo um papel relevante na promoção da saúde e na redução de desigualdades no acesso aos cuidados.

Para além do acompanhamento clínico, a capacitação dos utentes migrantes para uma utilização mais informada e autónoma do SNS tem sido fundamental. Ao longo do percurso assistencial, os profissionais esclarecem os utentes sobre os procedimentos necessários à sua integração nos cuidados de saúde, nomeadamente na obtenção da documentação necessária para a inscrição numa equipa de saúde familiar, sempre que reúnam os requisitos previstos para o efeito.

Esta orientação e capacitação têm permitido que muitos utentes beneficiem de um acompanhamento de proximidade e de continuidade de cuidados numa equipa de saúde familiar.

Paralelamente, a equipa tem assegurado a articulação e o encaminhamento para as diferentes respostas assistenciais existentes na ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde e na comunidade, promovendo o acesso aos cuidados ajustados às necessidades identificadas. Esta intervenção integrada tem contribuído para uma resposta clínica, social e preventiva mais eficaz, reforçando a coordenação dos cuidados e a utilização adequada dos recursos disponíveis.

Contudo, a relevância desta consulta ultrapassa largamente os números da atividade realizada, sendo caracterizada por uma forte componente humana, social e cultural. A diversidade de origens, idiomas, culturas e percursos de vida das pessoas acompanhadas exige dos profissionais de saúde um esforço permanente de adaptação das estratégias de comunicação e intervenção. A barreira linguística constitui frequentemente um dos principais desafios identificados, tornando necessária a utilização de diferentes abordagens que permitam assegurar uma correta compreensão das orientações transmitidas e uma efetiva participação dos utentes nas decisões relacionadas com a sua saúde.

Também as diferenças culturais relacionadas com a gravidez, a parentalidade, a vacinação, a alimentação, a prevenção da doença ou a utilização dos serviços de saúde exigem uma abordagem baseada no respeito, na escuta ativa e na compreensão das especificidades de cada pessoa e família. Esta adaptação cultural tem sido essencial para a construção de relações de confiança e para a promoção da adesão aos cuidados de saúde recomendados.

A implementação e manutenção desta resposta têm exigido um significativo esforço organizacional e assistencial por parte das equipas dos CSP da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e outros profissionais envolvidos têm contribuído para a construção de uma resposta integrada, inclusiva e centrada nas necessidades dos utentes, procurando assegurar que nenhuma grávida, criança ou jovem fica privado do acompanhamento de saúde recomendado por ausência de enquadramento numa equipa de saúde familiar.

Ao longo deste primeiro ano de atividade, esta consulta tem vindo a afirmar-se como uma resposta relevante no âmbito da promoção da equidade em saúde, reforçando o papel dos CSP enquanto estrutura de proximidade, inclusão e acesso universal aos cuidados de saúde.

A experiência desenvolvida demonstra que a criação de respostas flexíveis e adaptadas às realidades demográficas e sociais atuais constitui um instrumento fundamental para garantir que os cuidados de saúde chegam efetivamente a quem deles necessita, permitindo responder de forma mais próxima, humanizada e integrada.

Os resultados alcançados evidenciam o impacto positivo desta iniciativa, não apenas pelo número de consultas realizadas, mas sobretudo pela capacidade de assegurar o acompanhamento clínico adequado, promover a integração dos utentes nos serviços de saúde e criar melhores oportunidades de saúde para grávidas, crianças e jovens migrantes sem equipa de saúde familiar atribuída. Desta forma, reforça-se o compromisso dos CSP da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde com a equidade, a inclusão e o acesso universal aos cuidados de saúde.

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