ANEM alerta para falta de base científica nas alterações à lei da identidade de género

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) apelou a uma abordagem científica e multidisciplinar na revisão da legislação sobre identidade de género, manifestando preocupação com os diplomas aprovados na Assembleia da República. Em comunicado, a associação defende que qualquer alteração à lei deve assentar em evidência científica sólida e na auscultação de profissionais de saúde, da comunidade académica e de representantes das pessoas diretamente afetadas.

A ANEM critica, em particular, o aumento da idade mínima para o pedido de mudança de sexo no registo civil para os 18 anos, a exigência de diagnóstico clínico e a proibição da utilização de bloqueadores da puberdade. Segundo os estudantes de medicina, “a evidência científica demonstra que intervenções afirmativas, como bloqueadores da puberdade, melhoram significativamente a saúde mental”, apontando para uma redução relevante de casos de depressão grave e de ideação suicida, bem como elevados níveis de satisfação e baixas taxas de arrependimento.

A associação recorda ainda que a legislação atualmente em vigor permite a alteração do registo civil a partir dos 16 anos, mediante consentimento informado e acompanhamento familiar, sublinhando que este enquadramento está alinhado com boas práticas clínicas internacionais. “A restrição do acesso nesta faixa etária não tem fundamentação científica”, frisam. No mesmo documento, a ANEM destaca também a importância da educação para a sexualidade em contexto escolar, bem como do suporte familiar, enquanto fatores essenciais para o bem-estar dos jovens.

As críticas surgem no mesmo dia em que foram aprovados, na generalidade, projetos de lei apresentados pelo PSD, Chega e CDS-PP, que propõem alterações ao regime jurídico da identidade de género, incluindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil. As iniciativas contaram com votos contra dos restantes partidos. Para a ANEM, as propostas “apresentam desconexão com a evidência científica e com recomendações internacionais”, alertando para um impacto negativo previsível na saúde de jovens trans e intersexo.

No debate parlamentar, PS, Livre e BE consideraram que as alterações representam um retrocesso nos direitos e na liberdade individual, enquanto Chega e CDS-PP defenderam que as medidas visam reforçar a proteção das crianças. Os três projetos de lei foram aprovados na generalidade com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP e votos contra de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

SO/LUSA

Notícia relacionada

Ordem dos Médicos critica propostas sobre identidade de género e alerta para “retrocesso”