SNS pode contratar até 1.111 médicos aposentados em 2026

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderá contratar até 1.111 médicos aposentados em 2026, mais 41 do que em 2025, incluindo novos contratos e renovações, de acordo com um despacho publicado em Diário da República.

Segundo o documento, o número máximo de médicos aposentados autorizados a exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde integrados no SNS resulta de uma proposta apresentada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. O despacho entra em vigor na terça-feira e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Apesar das medidas adotadas para reforçar os recursos humanos médicos, como o aumento da capacidade formativa e a contratação de novos profissionais, o Governo reconhece que persistem “constrangimentos estruturais” que continuam a condicionar a capacidade de resposta do SNS.

Entre esses fatores, o Executivo destaca a atual demografia médica, marcada por um elevado número de aposentações, tendência que deverá manter-se nos próximos anos, com especial incidência na área da medicina geral e familiar, considerada um pilar fundamental do SNS.

O Governo alerta que esta realidade tem um “impacto direto na capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários”, podendo agravar desigualdades territoriais e colocar em causa o acesso atempado das populações aos cuidados de saúde.

Perante este cenário, o despacho sustenta que se impõe a adoção de “soluções excecionais, responsáveis e socialmente justas” para garantir a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados, salvaguardando o interesse público.

Neste contexto, o Executivo lembra que assumiu, no seu Programa, o compromisso de reforçar o SNS e combater desigualdades no acesso à saúde, reconhecendo a importância de valorizar e mobilizar a experiência de médicos aposentados que manifestem vontade de continuar a exercer funções, colocando o seu conhecimento ao serviço das populações.

Assim, o Governo decidiu prolongar até 31 de dezembro de 2027 a vigência do decreto-lei de 2010, na sua redação atual, que estabelece o regime aplicável ao exercício de funções públicas ou à prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em estabelecimentos e serviços de saúde.

De acordo com o despacho, em 2026 poderão exercer funções no SNS, independentemente da natureza jurídica das entidades, até 1.111 médicos aposentados. Este contingente abrange a celebração de novos contratos de trabalho, bem como a renovação de contratos em vigor a 31 de dezembro de 2025.

SO/LUSA

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