Presidente da Comissão de Combate à Fraude no SNS diz que estrutura ainda está incompleta

O presidente da Comissão de Combate à Fraude no SNS afirmou, hoje, que a estrutura ainda se encontra numa fase inicial, com alguns membros permanentes por nomear, sublinhando que ao fim de 15 dias de funcionamento não seria expectável ter um retrato completo da realidade do SNS.

O juiz desembargador Carlos Alexandre foi ouvido esta terça-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal. No início da audição, o deputado Mário Amorim Lopes frisou que o objetivo não era fiscalizar o trabalho da comissão, que “está a principiar”, mas assegurar que a sua criação “é mais do que um anúncio” e que dispõe dos meios necessários para produzir resultados concretos e dissuadir eventuais ilícitos futuros.

Na resposta, Carlos Alexandre explicou que a comissão se encontra ainda numa fase “muito incipiente”, uma vez que algumas entidades envolvidas ainda não indicaram os seus representantes permanentes. O magistrado recordou que foi convidado pelo Governo no final de novembro para integrar a nova comissão, cuja nomeação foi aprovada por unanimidade a 9 de dezembro e ratificada em Conselho de Ministros a 11 de dezembro. O trabalho arrancou a 19 de dezembro, tendo sido interrompido pelo período das festas, sendo retomado a 5 de janeiro.

“Hoje é dia 21 de janeiro e há ainda algumas entidades que não indicaram o seu membro permanente. Aguardo que o façam o mais rapidamente possível e tenho a certeza de que isso vai acontecer”, afirmou, acrescentando que só com a constituição completa será possível assumir plenamente as funções atribuídas à comissão.

Relativamente aos meios e à estrutura de funcionamento, o presidente da comissão explicou que está em preparação a criação de um subdomínio informático próprio, fora dos sistemas do Ministério da Saúde, destinado à receção de correspondência, denúncias e outros elementos. Estão também a ser criados endereços eletrónicos específicos, incluindo um endereço pessoal, para permitir que cidadãos e entidades apresentem “denúncias de qualquer tipo”.

Para já, a comissão encontra-se provisoriamente instalada em instalações cedidas pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no edifício do ministério. A estrutura contará com elementos permanentes de entidades como a Polícia Judiciária, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

Questionado sobre as prioridades da comissão, Carlos Alexandre respondeu que “com todo o respeito, não poderiam pensar que ao fim de 15 dias tivesse um retrato de tudo o que se passa no Serviço Nacional de Saúde”, lembrando a dimensão do sistema, que classificou como o maior empregador do país, com cerca de 150 mil trabalhadores.

Interpelado sobre o objetivo anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de alcançar uma poupança potencial de cerca de 800 milhões de euros com o combate à fraude, o magistrado afirmou não ter “o dom adivinhatório”. “Ao fim de 15 dias úteis, a minha preocupação é instalar-me, compor a comissão e começar a trabalhar”, disse.

Carlos Alexandre afirmou ainda ter “totais expectativas” de contar com o apoio do Governo e da administração pública, reiterando o seu compromisso pessoal com a missão da comissão. “Estou cá para aquilo que for necessário, para enfrentar o que for necessário. Conheço a porta de entrada e sei qual é a porta de saída”, concluiu.

“Não vim para aqui, como vi escrito, na pele de nenhum justiceiro. Vim para aqui para ajudar a que a comissão funcione e que o Serviço Nacional de Saúde tenha mais transparência, mais produtividade e mais articulação entre todas as componentes de que está imbuído”, afirmou ainda.

O juiz acrescentou também que: “Entendo que o Serviço Nacional de Saúde tem de ser preservado. Nele trabalham cerca de 150 mil pessoas. Essas pessoas merecem todo o respeito e consideração. E sem eles o serviço não é possível levar a cabo. Ponderando estes dois elementos, mas também a necessidade dos utentes que a ele recorrem, entre os quais me conto, quer eu próprio, quer familiares, resolvi aceitar esse convite por parte do Governo.”

SO/LUSA

Notícia relacionada

Ministra da Saúde rejeita cenário de caos no SNS e afasta demissão