Médicos tarefeiros ainda não vão avançar com paralisação geral das urgências 

O movimento dos médicos tarefeiros decidiu adiar qualquer paralisação geral dos serviços de urgência, afirmando que pretende primeiro conhecer o conteúdo do novo decreto-lei do Governo sobre o regime de prestação de serviços.

“Desde há muito ficou decidido, como é normal, que qualquer avaliação às medidas vertidas no alegado novo decreto-lei só aconteceria após se conhecer efetivamente o decreto-lei”, refere o movimento em comunicado divulgado esta quinta-feira.

A notícia surge após o jornal Público ter avançado que um grupo com mais de mil médicos prestadores de serviço estaria a preparar uma paralisação das urgências, assim que o diploma que pretende reduzir o valor pago por hora fosse publicado.

O movimento confirma que a possibilidade de uma paralisação chegou a ser discutida na primeira reunião da direção, realizada online, mas esclarece que “tais fundamentos já nem sequer estavam em cima da mesa da forma como foram publicitados”.

De acordo com a ata dessa reunião, datada de 30 de outubro, tinha ficado deliberado que, caso o decreto-lei reduzisse os valores pagos aos tarefeiros, seria desencadeada “uma paralisação geral das urgências por um período mínimo de três dias”.

Contudo, os representantes sublinham que a direção “foi criada de forma espontânea” e eleita pelos colegas “com o propósito de compreender a real situação, tendo em conta as notícias sobre as alterações anunciadas pelo Governo”. O movimento informa ainda ter solicitado uma reunião ao Ministério da Saúde “para avaliar o decreto-lei, discutir a situação e apresentar a visão do terreno sobre a aplicabilidade das medidas”.

Os médicos tarefeiros rejeitam também a ideia de que todos os profissionais deste regime aufiram mais de 100 euros por hora, considerando que tal é “factualmente errado” e recordando que, enquanto prestadores de serviço, “não têm quaisquer direitos laborais”.

“Não teremos mais a informar sobre o assunto, aguardando serenamente reunião com a tutela que já foi solicitada, altura em que poderemos demonstrar e discutir, se for do seu interesse, todos os nossos fundamentos sobre a nossa atividade dentro do SNS”, conclui o comunicado.

Em causa está o novo regime aprovado pelo Governo no final de outubro, que visa regulamentar o trabalho médico em prestação de serviços, estabelecer limites aos valores pagos e introduzir um regime de incompatibilidades. O executivo pretende assim reduzir as disparidades entre os médicos com contrato no SNS e os prestadores de serviço contratados à tarefa, sobretudo para assegurar escalas de urgência.

O movimento de médicos tarefeiros também lançou uma petição para legitimar a sua direção, intitulada “Legitimação da Direção do Movimento de Prestadores de Serviço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, que apresenta 13 nomes para uma direção, presidida por Nuno Figueiredo e Sousa.

SO/LUSA

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