Estado comparticipa tratamentos termais até 110 euros anuais por utente a partir de hoje

De acordo com a portaria assinada pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins, a comparticipação abrange o conjunto de atos e técnicas que compõem cada tratamento termal, nos termos do plano definido pelo médico hidrologista, após prescrição de um médico de família do SNS.

Cada tratamento deve ter uma duração mínima de 12 dias e máxima de 21, sendo a prescrição válida por um ano. As comparticipações aplicam-se a diversas doenças, como artrite reumatoide, rinite, asma, urticárias, psoríase, diabetes, obesidade, insuficiência venosa, anemia e patologias neurológicas e psiquiátricas.

Além da consulta e acompanhamento médico, estão incluídas técnicas de hidropinia, imersão, duches, vapor, técnicas especiais para o aparelho respiratório e outras, bem como técnicas complementares.

A portaria determina ainda que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) adaptem, em 180 dias, os sistemas de prescrição eletrónica e as plataformas digitais utilizadas pelos estabelecimentos termais. Durante o mesmo período, as entidades prestadoras deverão ajustar os seus sistemas de informação, nomeadamente ao nível da faturação e da conformidade técnica.

Segundo o diploma, as entidades devem disponibilizar aos utentes e profissionais do SNS relatórios digitais com os resultados dos cuidados realizados. Compete à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) monitorizar a aplicação do regime, incluindo número de utentes, tipo de tratamentos e despesa faturada.

O Governo sublinha que o termalismo tem ganho relevância no contexto do SNS, pela sua contribuição para a prevenção e controlo de doenças crónicas, melhoria da qualidade de vida, eventual redução de exames complementares e consumo de medicamentos, além da diminuição do absentismo laboral.

LUSA/SO

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