Convenções com médicos de família. Associação espera que medida não fique no papel

Ana Paula Martins, ministra da Saúde, tem intenção de avançar com convenções para médicos de família até ao final do ano. Para a Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes – APMF, a  medida é bem-vinda, mas deixa um alerta: “Até ao fim do ano significa que as convenções com médicos de família, a acontecerem, será só em 2026.”

Como acrescenta: “As convenções não são uma novidade, pois já estavam contempladas no Plano de Emergência e consideradas como uma medida prioritária. Novidade é o seu protelamento. Por que o Governo não as abre já em outubro, quando em ano e meio de governo, o Ministério da Saúde teve mais do que tempo para preparar o diploma?”

António Alvim, presidente da APMF, lembra “os sucessivos anúncios e notícias de abertura de concursos” para 40 USF de modelo C e que ainda não estão  no terreno. Uma situação que se deve, na sua perspetiva, ao facto de as condições financeiras oferecidas pelo ACSS (a quem o Governo entregou a regulamentação) “nem sequer darem para pagar os vencimentos dos profissionais”.

A APMF espera que o mesmo não se repita com as convenções e que estas não fiquem “desertas”. O responsável realça que, em reunião com o Ministério da Saúde, a associação já havia dito que o valor justo é o da convenção com a ADSE, além de que “não poderia ser inferior ao estabelecido na resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2024, de 30 de setembro, que estabelecia o acordo com o Hospital de Cascais para consultas de Medicina Geral e Familiar a 75 000 utentes sem médico de família, em instalações públicas”.

“Na apresentação desta resolução foi referido que ela significava uma poupança de 20% em relação ao custo do SNS. Dos 75 000 utentes previstos, apenas 3.500 foram efetivados”, mencionou.

A APMF lembra que a principal proposta eleitoral de Luís Montenegro, em 2023, foi “até final de 2025, acabar com listas de espera que excedem o tempo máximo garantido e dar uma resposta de medicina familiar a todos os utentes de Portugal”. Contudo, mais de 1,5 milhões de utentes continuam sem médico de família e alguns há mais de 10 anos. Face a esta realidade, António Alvim defende algumas mudanças.

“A medida mais efetiva para acudir aos utentes sem médico de família, e sem custos extra para o orçamento de estado, e que pode ser executada de imediato, é possibilitar que os médicos de família privados possam requisitar MCDT comparticipados pelo SNS, pelo menos aos utentes sem médico de família no SNS e àqueles que optem por ser seguidos por um médico de família do sector privado, abrindo assim vaga no SNS para quem não tem MF e precisa.”

Maria João Garcia

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