Técnicos auxiliares de saúde. Transição para carreira é cumprida, mas falham prazos

As ULS cumpriram o diploma que criou a carreira dos técnicos auxiliares de saúde, no entanto, a IGAS identificou interpretações distintas da lei e atrasos na aplicação da medida.

“Apesar do incumprimento do prazo e de um caso de incumprimento de disposições do Código do Procedimento Administrativo, todas as entidades cumpriram as disposições previstas no diploma que aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde”, refere o relatório da IGAS, divulgado após a investigação aberta em julho de 2024.

O diploma, publicado em dezembro de 2023, determinava que os trabalhadores da carreira de assistente operacional, com funções ligadas à prestação de cuidados de saúde, transitassem para a nova carreira através de uma lista nominativa a concluir no prazo de 10 dias.

Segundo a IGAS, 35 das 39 ULS não cumpriram este prazo, tendo a maioria concluído as listas apenas em maio de 2024. A totalidade das unidades só conseguiu finalizar o processo em novembro, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

A inspeção, que analisou em detalhe 11 das 39 ULS, sublinha que houve interpretações diferentes quanto ao enquadramento das funções abrangidas, sobretudo em departamentos e serviços de apoio, mas garante que “não foram encontrados indícios de irregularidades com relevância material”.

Em novembro de 2024, a Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde (APTAS) já tinha denunciado falhas na legislação, alertando para situações de alegada transição de trabalhadores sem contacto direto com os doentes, como telefonistas e serralheiros. A associação pediu então a revisão da lei, apontando problemas de motivação e produtividade decorrentes da coexistência de dois regimes.

Apesar das críticas, a IGAS conclui que a aplicação do diploma cumpriu os princípios legais, ainda que marcada por atrasos e diferentes leituras sobre o conteúdo funcional da nova carreira.

SO/LUSA

Notícia relacionada

Técnicos auxiliares de saúde dos Açores equiparados a colegas da Função Pública