Caso Gémeas: mãe apresenta queixa-crime contra médico e órgãos de comunicação social

Segundo noticiou o Correio da Manhã, a ação, entregue no Ministério Público que dirige o inquérito, tem ainda como visados a TVI, a CNN Portugal, a jornalista Sandra Felgueiras e o repórter brasileiro Nelson Garrone, envolvido nas reportagens emitidas por aqueles canais.

A informação foi confirmada ao jornal pelo advogado de Daniela Martins, mãe das gémeas, que invoca potenciais “crimes de difamação e calúnia, gravações e fotografias ilícitas, devassa da vida privada, violação do segredo profissional/médico, violação de dados pessoais e maus-tratos psicológicos a menores”.

“Neste momento, a família já sabe as medidas judiciais e indemnizatórias que entende cabíveis, para que os responsáveis respondam pelos danos causados dentro dos limites da lei”, afirmou Wilson Bicalho, advogado da família.

De acordo com o advogado, o valor da indemnização a pedir, previsivelmente através de um processo autónomo, “ainda está a ser calculado” e não está “associado ao custo do tratamento”. Para determinar o montante, estão a ser considerados fatores como “a quantidade de exposição mediática das crianças, a exposição de dados sensíveis, a morada da família, os benefícios económicos obtidos pelos meios de comunicação, o impacto emocional e psicológico causado” e ainda “o que vier a ser apurado em sede penal”.

O caso remonta a 2020, quando as duas crianças, residentes no Brasil e entretanto com nacionalidade portuguesa, receberam no Hospital de Santa Maria o medicamento Zolgensma, com um custo de dois milhões de euros por doente. O fármaco visa travar a progressão da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa rara.

A situação foi revelada pela TVI em novembro do ano passado e continua sob investigação da Procuradoria-Geral da República. Já a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso das crianças à consulta de Neuropediatria foi ilegal.

Também uma auditoria interna ao Hospital de Santa Maria concluiu que a marcação da primeira consulta por indicação da Secretaria de Estado da Saúde constituiu a única exceção às regras habituais.

Em 4 de dezembro de 2024, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, lhe enviara um email em 2019 sobre a situação das gémeas. Marcelo Rebelo de Sousa referiu que deu ao caso “o despacho mais neutral”, igual a outros, remetendo-o para o Governo.

O caso foi analisado numa comissão parlamentar de inquérito, cujas conclusões, enviadas ao Ministério Público, referem que houve uma “intervenção especial”, mas não ilegal, da Casa Civil da Presidência da República. O relatório acrescenta ainda que o então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, deu instruções à sua secretária para marcar a primeira consulta das crianças no Hospital de Santa Maria.