Prescrição de  injetáveis e sensores para diabetes limitada a algumas especialidades a partir de sexta-feira

A prescrição de medicamentos injetáveis para controlo da diabetes e sensores de monitorização da glicose só poderão ser prescritos por algumas especialidades a partir de amanhã.  A medida do Ministério da Saúde procura travar o uso indevido destes recursos e garantir o acesso adequado às terapêuticas.

Segundo o despacho agora publicado, endocrinologistas, nutricionistas, médicos internistas, pediatras e médicos de Medicina Geral e Familiar passam a ser os únicos profissionais autorizados a prescrever fármacos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1, bem como os sensores de monitorização da glicose intersticial.

O Ministério justifica a decisão com as “dificuldades amplamente reconhecidas” no acesso a estas terapêuticas e com os relatos de uso indevido dos mesmos, nomeadamente para finalidades estéticas, como a perda de peso em pessoas sem indicação clínica adequada.

Especialistas aplaudem medida, mas alertam para limitações

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, João Raposo, considera que a medida é “positiva, mas tardia”.

“Foi importante que a decisão fosse tomada, mas trata-se de um remendo. Faltou planeamento, sobretudo para garantir o acesso dos diabéticos às tecnologias de que necessitam e para enquadrar devidamente a resposta à população com obesidade”, afirmou.

O endocrinologista duvida que a nova restrição resolva os principais problemas de acesso a estas terapêuticas, recordando que a maioria das prescrições já era feita por médicos das especialidades agora autorizadas.

Além disso, manifesta preocupação com os doentes que são seguidos por outras especialidades médicas: “Fica por esclarecer se esses utentes continuarão a ter acesso ao tratamento e se terão condições para serem rapidamente encaminhados para os médicos agora autorizados a prescrever.”

João Raposo defende que é essencial o acompanhamento desta medida por parte do Infarmed e do Governo e considera prioritário garantir que todos os doentes diabéticos tenham acesso equitativo aos fármacos, independentemente do seu índice de massa corporal, algo que poderá exigir mudanças legislativas.

O especialista lamenta ainda a ausência de um modelo estruturado de resposta à obesidade, sublinhando que tanto a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, como as associações de doentes, apoiam a prescrição dos GLP-1 para o tratamento desta doença, desde que feita com critério e acompanhada clinicamente.

 “A saúde não pode ficar sujeita às leis do mercado”, alerta, referindo que a ausência de regulamentação criou espaço para prescrições anómalas e descontinuadas, sem acompanhamento adequado, o que representa riscos clínicos significativos.”

Desde 2004 que a obesidade é reconhecida como doença, em Portugal, mas, segundo João Raposo, continua “a faltar uma resposta concreta e eficaz”, nomeadamente ao nível da disponibilização de consultas especializadas e da comparticipação adequada dos medicamentos.

A nova medida entra em vigor esta sexta-feira, numa tentativa de travar a escalada de consumo não regulado e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa — mas para muitos especialistas, representa apenas um passo inicial de um caminho que está longe de estar resolvido.

SO/LUSA

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