Ex-diretor executivo do SNS rejeita ter sido beneficiado por despacho que assinou

O antigo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Gandra de Almeida, garantiu que não foi beneficiado por uma autorização que assinou durante o seu mandato e que permitia a majoração do valor pago por hora aos médicos tarefeiros.

Em declarações à agência Lusa, Gandra de Almeida esclareceu que a remuneração que recebeu se refere ao trabalho prestado em 2023 na Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, enquanto especialista em cirurgia geral, e que nada teve a ver com o despacho assinado já em funções no SNS, em 2024.

A resposta surge na sequência de uma investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), noticiada pela TVI/CNN Portugal, que aponta para a existência de um despacho assinado por Gandra, enquanto diretor executivo do SNS (entre maio de 2024 e janeiro de 2025), que autorizava um valor de 55 euros por hora para prestação de serviços médicos, acima dos 40 euros normalmente aplicados.

O ex-responsável sublinha que a majoração está prevista na lei, mas requer autorização da Direção Executiva, e que a sua remuneração não foi influenciada por essa decisão. “O despacho foi validar uma coisa para trás, mas não interferiu, nem eu recebi mais pelo serviço prestado”, afirmou.

Explicou ainda que a Direção Executiva não aprova pagamentos diretamente, apenas valida a majoração da hora, e que o despacho em questão era genérico, sem identificar os profissionais abrangidos.

“Só percebi que a autorização também me incluía já em fevereiro ou março deste ano, e comuniquei de imediato o facto ao atual diretor executivo, Álvaro Almeida, que anulou o despacho”, assegurou Gandra de Almeida.

O médico recorda ainda que os contratos têm um limite de horas previsto, mas que isso não implica a execução integral dessas horas, nem o pagamento total do montante acordado. Sublinha igualmente que, apesar do inquérito da IGAS, não existe qualquer proposta de processo disciplinar contra si.

Mostrou-se, no entanto, crítico quanto à divulgação pública do relatório preliminar: “É uma vergonha. Está tudo errado. Além disso, envolve outras pessoas e, como tal, deveria ser sigiloso”, comentou.

O caso surgiu no contexto de uma investigação da IGAS a uma alegada acumulação indevida de funções por parte de Gandra d’Almeida, enquanto responsável do INEM Norte, cargo que ocupou entre 2021 e janeiro de 2024, antes de liderar a Direção Executiva do SNS.

De acordo com a TVI/CNN, o contrato em causa, no valor de 29 mil euros, foi celebrado com a empresa Raiz Binária, fundada por Gandra de Almeida, e dizia respeito a serviços prestados entre março e julho de 2023, antes de assumir funções na direção do SNS.

LUSA/SO

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