9 Jul, 2019

É necessário um seguro universal para financiar SNS, sugere estudo

Um estudo do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais defende a criação de um seguro universal obrigatório que permita afetar o orçamento do SNS apenas à sua atividade.

O relatório do estudo do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS), hoje divulgado pelo jornal Público, diz que esta verba permitiria igualmente “organizar o financiamento público da prestação privada, evitando concorrência e falta de transparência” e “reforçar a regulação do Estado sobre a prestação privada coberta pelo seguro e fazer uso das valências privadas”.

“A atual configuração da ADSE prova o conceito de cedência de parte do vencimento para acesso a uma cobertura ampla de serviços e do agregado familiar e com custos pouco significativos no ato de consumo. Os desafios estão em assegurar a regulação pública das práticas e preços do mercado e a participação da segurança social no financiamento da população desempregada e de baixo rendimento”, refere o estudo do IPSS, do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).

A investigação, coordenada pelos investigadores Ricardo Pais Mamede e Pedro Adão e Silva, recorda que em todas as áreas da política ocorreram mudanças com impacto em aspetos estruturais, mas que também há fragilidades que se repetem, sugerindo que o problema das políticas públicas em Portugal se prende mais com o processo de aplicação e avaliação do que com a falta de reformas.

“Um dos défices estruturais mais persistentes da sociedade portuguesa é, na verdade, a desvalorização sistemática dos passos que foram dados ao longo dos anos para responder aos problemas que o país enfrenta”, refere o relatório, sublinhando: “Portugal tem mais um problema de qualidade das políticas do que de ausência de reformas”.

Intitulado “O Estado da Nação e As Políticas Públicas 2019: Menos Reformas, Melhores Políticas da responsabilidade dos investigadores” divide-se por setores, identificando as políticas adotadas, analisando e fazendo um balanço das medidas mais recentes neste âmbito, quer na área da justiça, da educação, ciência, emprego e finanças.

EQ/Lusa

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