Parlamento Europeu aprova mecanismo voluntário para apoiar acesso ao aborto noutros países da UE

O Parlamento Europeu aprovou a criação de um mecanismo voluntário para apoiar o acesso a aborto seguro e legal no país de origem, permitindo às mulheres realizar a interrupção da gravidez noutro Estado-membro da União Europeia (UE).

De acordo com um comunicado divulgado à imprensa, o mecanismo financeiro aprovado permitirá a um país da UE “oferecer acesso à interrupção segura da gravidez a qualquer pessoa que não possa receber esses cuidados de forma segura e legal”, sempre em conformidade com a legislação nacional de cada Estado-membro.

A iniciativa tem por base a iniciativa de cidadania europeia “My Voice, My Choice” (“A minha voz, a minha escolha”), que recolheu mais de um milhão de assinaturas, cumprindo assim os requisitos para ser analisada pelas instituições europeias. O processo segue agora para a Comissão Europeia, que deverá pronunciar-se até ao início de março do próximo ano.

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Com esta votação, o Parlamento Europeu insta a Comissão Europeia a avançar com a criação de um mecanismo financeiro de “adesão voluntária”, aberto aos 27 Estados-membros e apoiado por financiamento comunitário.

No texto aprovado, Parlamento Europeu aprova mecanismo voluntário para apoiar acesso ao aborto noutros países da UE

“Os eurodeputados instam os países em causa a alterarem as suas leis e políticas sobre aborto em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos”, refere a nota divulgada pelo Parlamento Europeu.

Aquando da entrega formal da iniciativa, a 1 de setembro, a Comissão Europeia salientou que qualquer eventual ação deverá respeitar as competências nacionais em matéria de saúde, frisando que a iniciativa não cria nem confere um direito ao aborto a nível da União Europeia.

SO/LUSA

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