1 Fev, 2018

OM denuncia irregularidades na contratação de médicos

A Ordem dos Médicos (OM) reforça que a legislação em vigor proíbe o exercício da especialidade de medicina geral e familiar no SNS a médicos indiferenciados. A Administração Regional de Saúde já reagiu, dizendo que a situação é temporária

A Ordem dos Médicos veio esta quarta-feira, dia 1, denunciar, em comunicado, irregularidades na contratação de médicos de médicos por parte da Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Em causa, diz a Ordem, está o recurso a médicos indiferenciados para trabalharem mais de 3500 horas em centros de saúde. Isto porque, segundo a lei, não é permitido exercer a atividade aos clínicos que não sejam detentores do título de especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF) ou que estejam a frequentar o respetivo internato.

O Bastonário da Ordem dos Médicos alerta que a qualidade do serviço aos doentes pode estar em causa. “A contratação de médicos indiferenciados para os cuidados de saúde primários poderá ainda pôr em causa a idoneidade formativa dos serviços e, sobretudo, a garantia da qualidade de cuidados de saúde”, diz Miguel Guimarães.

A ARSLVT, que prevê contratar 3553 horais semanais a médicos indiferenciados, para os seus 15 agrupamentos de centros de saúde, já reagiu, também através de um comunicado. A ARSLVT refere que este tipo de procedimento acontece “há pelo menos 10 anos, considerando a necessidade de dar resposta a situações pontuais de procura de cuidados médicos”. “Seria inadmissível deixar que as 525 mil pessoas que não têm médico de família ficassem sem cuidados médicos”, afirma Luís Pisco, Presidente da ARSLVT.

A ARSLVT garante que os clínicos contratados não substituem os médicos de família, uma vez que não lhes são atribuídas listas de utentes e recorda ainda que “espera a colocação a muito curto prazo de 43 especialistas em Medicina Geral e Familiar na região, o que irá reduzir o número de utentes sem médico de família e melhorar a resposta aos cidadãos”.

A Ordem dos Médicos pede o cancelamento da entrada de médicos indiferenciados e lança um apelo ao Ministério da Saúde. Miguel Guimarães pede para que “o Ministro da Saúde dê a indicação para cancelar esta contratação e agilize os processos necessários para que sejam colocados em funções os jovens médicos que concluíram a sua formação em Medicina Geral e Familiar no último ano”.

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