Oito medidas do Plano de Emergência e Transformação da Saúde continuam por cumprir

Oito medidas consideradas urgentes e prioritárias no âmbito do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS) continuam por cumprir, duas das quais já com mais de um ano de atraso, segundo o balanço mais recente. Em declarações à agência Lusa, o coordenador do grupo de trabalho que acompanha a execução do plano, Carlos Robalo, faz uma avaliação “com nota positiva, mas sem euforia”, reconhecendo, contudo, que “a ambição foi talvez demasiado alta”.

“Houve otimismo e a ambição é bem-vinda, mas se calhar foi muito alta”, admite o responsável, que considera necessário rever os prazos de algumas medidas, como a separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia. “Vai ser impossível cumpri-la no prazo previsto”, sublinha. Outro exemplo é a desinstitucionalização de situações crónicas de saúde mental, uma das medidas urgentes que deveria ter sido concluída até agosto de 2024. Para Carlos Robalo, esta iniciativa deve ser “repensada” e reclassificada como uma medida estruturante, a médio e longo prazo: “Se se conseguisse até final da legislatura, já seria positivo”.

Apresentado a 29 de maio de 2024, o PETS está organizado em cinco eixos prioritários: Resposta a Tempo e Horas, Bebés e Mães em Segurança, Cuidados Urgentes e Emergentes, Saúde Próxima e Familiar e Saúde Mental. De acordo com o portal oficial de monitorização do plano, ainda não estão concluídas duas medidas urgentes (de um total de 15): a requalificação dos espaços dos serviços de urgência (geral e psiquiátrica); e a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental.

Além destas, seis medidas prioritárias (de 26) continuam “em curso”: a definição de uma nova prioridade clínica para doentes oncológicos; a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C); o reforço da resposta pública em parceria com o setor privado; o incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes; a implementação de programas estruturados de intervenção na ansiedade e depressão nos cuidados primários; e a criação de serviços regionais de saúde mental para internamento de doentes de elevada complexidade.

Apesar dos atrasos, o coordenador destaca os efeitos positivos já alcançados, nomeadamente a melhoria na capacidade de resposta do SNS e a criação dos Centros de Atendimento Clínico, que contribuíram para reduzir em 20% o tempo de espera nas urgências. Ainda assim, Carlos Robalo defende que é necessário “flexibilizar os contratos” para atrair e reter profissionais de saúde: “Os contratos fechados não servem as novas gerações, que valorizam mais o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar.”

O responsável considera igualmente essencial melhorar a literacia em saúde e a comunicação com os cidadãos: “As pessoas têm de saber sempre onde recorrer e quando. O contacto prévio com os serviços é o que já se faz nos países mais evoluídos.”

O PETS, apresentado pelo Governo em 2024, visa reorganizar e modernizar o Serviço Nacional de Saúde através de medidas de curto, médio e longo prazo, com enfoque na redução de tempos de espera, melhoria da resposta em saúde mental e reforço da proximidade nos cuidados de saúde primários.

SO/LUSA

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