Ministro da Saúde diz que as PPP que acabaram foi por “recusa legítima” dos privados

O ministro da Saúde defendeu  “não houve decisão política” de terminar com as parcerias público-privadas (PPP) e que as que não foram renovadas foi por “recusa legítima” dos privados em manter o contrato durante a renovação. “Não houve decisão política de terminar com as PPP por parte do Governo. Senão, que racionalidade havia em manter a PPP de Cascais?”, questionou Manuel Pizarro, explicando que a não renovação das PPP nos hospitais de Loures, Braga e Vila Franca de Xira resultou de uma “recusa legítima” dos parceiros privados em manter o funcionamento “na base do contrato pré-existente durante o processo negocial”.

“Cascais aceitou (…). Os outros queriam aumentar a prestação financeira do Estado e nenhum Governo o podia fazer sem um concurso público”, insistiu, acrescentando: “Daí resultou a necessidade de o Estado voltar a operar esses hospitais públicos”. Explicou que “os parceiros privados entendiam que tinham direito a uma remuneração adicional”. “Acho impossível, ao abrigo da lei e ao abrigo da lei da transparência do Código de Conduta de Contratação Pública e do regime das PPP, que o Governo, qualquer que fosse, decidisse pagar essa remuneração adicional fora do contexto de um concurso público”, sublinhou o governante.

O ministro reconheceu a existência de “dificuldades acrescidas em Loures”, depois do fim da PPP, mas lembrou que, nalguns casos, o tempo de espera também baixou. “Não tenho preconceito em relação aos hospitais em PPP. Eu próprio até assinei alguns desses contratos”, referiu.

Questionado sobre as falhas no SNS e especificamente sobre o facto de haver cada vez mais portugueses com seguros de saúde, Pizarro respondeu: “Entre 65 a 70% dos portugueses recorrem ao SNS e, perante uma doença catastrófica, se não recorrem 100%, para lá caminham”. “Todos os dias neste país são transferidos dezenas doentes e de parturientes de unidades privadas para púbicas para resolver problemas clínicos que não se resolvem no hospital privado”, contou.

Recusando querer “alimentar qualquer guerra” entre público e privado, Manuel Pizarro esclareceu: “Cada setor tem o seu papel, mas não há dúvida de que o nosso seguro coletivo é o SNS”. “E isto é reconhecido por toda a gente, até por quem é administrador dos grupos de privados de saúde”, acrescentou.

LUSA

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