26 Jun, 2018

Médico que denunciou dinheiro pago a mais em unidades de saúde alvo de tentativa de expulsão

António Alvim denunciou que os médicos das USF de modelo B recebem mais quase 1.800 euros para atenderem mais doentes, mas estes não adaptam o horário para que tal se torne possível. Depois da notícia do Saúde Online, a unidade de saúde pretendeu expulsá-lo.

Um médico da Unidade de Saúde Familiar (USF) Rodrigues Miguéis, em Benfica, foi alvo de uma tentativa de expulsão por ter denunciado que o Estado está a pagar suplementos remuneratórios a médicos de família por 40 horas de trabalho e pelo atendimento de mais doentes, mas sem que estes cumpram as contrapartidas previstas.

O caso foi denunciado pelo Saúde Online e, em consequência, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) garantiu que iria fazer uma auditoria. Só que, entretanto, o médico António Alvim, que protagonizou a denúncia, foi alvo de um conselho geral convocado pelo coordenador da unidade da USF onde exerce com vista à sua expulsão.

Numa nota enviada aos médicos da USF Rodrigues Miguéis, a que o Saúde Online teve acesso, o coordenador da USF, o médico Paulo Eiras, justifica a intenção de expulsão com prejuízos para a imagem e bom nome da unidade e dos médicos que nele exercem, resultantes, depois da notícia do Saúde Online, de uma entrevista concedida por António Alvim, que é militante do PSD, à Rádio Renascença.

Na nota, Paulo Eiras elenca os “danos” causados pela entrevista de António Alvim, relacionando-os com “a imagem da USF a nível local e do país, ao identificá-la fotograficamente; a imagem da USF a nível local e do país, ao expô-la na comunicação social e no Facebook; a imagem da USF, enquanto organização para a prestação de cuidados de saúde; a utilização não autorizada das instalações da USF para fins alheios à sua atividade normal (entrevista concedida à RR); a idoneidade dos profissionais médicos, seus pares dentro da USF, ao afirmar que trabalham menos do que deviam trabalhar e que ganham mais do que deviam ganhar; a imagem que deixa dos seus colegas, junto da população ao proferir declarações graves e falsas, devidamente publicitadas na comunicação social e nas redes sociais; a prestação de informações falsas sobre o desempenho dos seus colegas médicos; as eventuais consequências/problemas que as prestações de informações falsas podem determinar junto dos utentes, pondo em causa a relação destes com a USF e respetivos profissionais; a perturbação no normal funcionamento da USF e; o mau ambiente por si criado no seio da equipa e que se considera inultrapassável”.

O conselho geral, que reúne representantes de todos os grupos profissionais que exercem atividade na USF Rodrigues Miguéis decorreu a 22 de junho, tendo a maioria dos conselheiros aprovado a exclusão de Alvim. Foram contabilizados 12 votos a favor da expulsão, 8 contra, e a abstenção do visado. A decisão não é vinculativa, porque tal só seria possível com uma maioria qualificada de dois terços, o que não aconteceu.

Mais utentes, mais dinheiro, as mesmas horas

Em causa, na denúncia de António Alvim, está o pagamento aos médicos das USF de modelo B de uma contrapartida de 1.794 euros para que passem a atender uma lista de 1.750 utentes, em vez de 1.550 euros regulares, o que implicaria uma adaptação do horário de base de 35 horas semanais. Só que, na prática, o que está a acontecer é que os médicos mantêm o horário de 35 horas semanais, mesmo com o acréscimo das suas listas de utentes. De acordo com António Alvim, quando aceitam aumentar o número de utentes das suas listas, os médicos deveriam também aumentar o número de horas de trabalho, que no caso foram fixadas em mais 9 horas.

Refira-se que, além do acréscimo salarial resultante do aumento das listas de utentes, os médicos que exercem em USF B, recebem, entre outros, incentivos de desempenho, retribuição pela orientação de internato médico e realização de domicílios. Acresce um subsídio de exclusividade que a própria lei atribui, mas sem a exigir.

Alvim aponta que, tudo somado, estes médicos auferem, em média, cerca de 7.000 euros mensais ilíquidos, bastante mais do dobro do que os seus colegas que com a mesma categoria e o mesmo número de utentes também acumulam as funções de orientadores de internato e fazem domicílios, mas que estão em USF do Modelo A ou em Unidades de Cuidados de Saúde Primários, no regime de 40 horas semanais. E ganham três vezes mais do que os médicos que estão em regime de 35 horas simples.

Segundo os dados apurados pelo Saúde Online, neste modelo privilegiado, sem paralelo em toda a função pública, encontram-se neste momento certa de 1.700 médicos, todos os que exercem um USF de modelo B.

Os demais profissionais das USF – enfermeiros e secretários clínicos – também auferem cerca do dobro do salário que ganhariam se exercessem noutras unidades dos cuidados de saúde primários, que não as USF do modelo B. Beneficiam atualmente desta situação cerca de 1.700 enfermeiros e 1.300 secretários clínicos.

Suplemento remuneratório para 28 horas de consultas

No caso específico da USF Rodrigues Miguéis, a situação tem ainda o exemplo do próprio coordenador da unidade, Paulo Eiras, que, segundo António Alvim, tem no seu horário “três tardes livres, em que os seus utentes a ele não podem aceder” e apenas 28 horas de agenda para consultas, a que se juntam três horas não assistenciais (Gestão Clinica). “No total, trata-se de um horário de 35 horas por semana, sendo que duas delas estão alocados a domicílios que o Estado – utentes/contribuintes – pagam à parte, pelo que estão a ser pagas duas vezes”, aponta. “Este médico, com este horário, ganha ilíquido mais do que 7.000 euros, ganha mais do que o primeiro-ministro, incluindo neste as ajudas de custo, sem ter que fazer noites nem fins de semana, sem levar preocupações para casa, sem uma atividade médica stressante como se fosse neurocirurgião ou cirurgião cardíaco”, afirma Alvim.

O primeiro-ministro, António Costa, recebe 75% do salário do Presidente da República, o que representa cerca de 4.900 euros brutos mensais, a que acrescem 40% em despesas de representação. No total, são cerca de 6.860 euros brutos.

O Saúde Online pediu ao Ministério da Saúde um esclarecimento sobre este caso, tendo o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes remetido para a ARSLVT. A administração regional informou que após a publicação, pelo Saúde Online, de uma notícia denunciando a situação, decidiu avançar com uma auditoria para averiguar a existência de eventuais irregularidades nos horários dos médicos de família que exercem em USF de modelo B. “Para que não haja dúvidas, a ARSLVT decidiu avançar com uma auditoria, facto que transmitiu ao Ministério da Saúde”, disse fonte oficial.

Miguel Mauritti

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